Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arcângelo Machado, cidadão, encaminhando manifestação sobre o aumento da violência e da criminalidade no Estado, apesar do crescente investimento em segurança pública (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcos, cidadão, encaminhando sugestão para aprovação de projeto de lei determinando o fechamento de bares localizados em áreas residenciais às 22 horas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão, encaminhando denúncias de tráfico de drogas e homicídios na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Clodoaldo João Duarte, cidadão, encaminhando solicitação de esclarecimento sobre a correta interpretação do Decreto 44546 2007, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira de Habilitação e à troca de categoria, pois entende que o cidadão possui direito de optar por uma clínica credenciada localizada próxima à residência ou trabalho, o que não ocorre (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, encaminhando denúncia de que foi preso injustamente ao tentar lavrar um boletim de ocorrência na delegacia, uma vez que a mãe de sua filha não queria entregá-la para passar o final de semana com ele (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeronimo Francisco da Costa Pimentel, cidadão, encaminhando denúncia de violação do direito de ir e vir previsto na Constituição Federal, pois, em dias de jogos no Estádio Independência, os moradores do entorno não conseguem transitar livremente (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Geraldo Costa, cidadão, encaminhando denúncia de que a cidade de Presidente Bernardes está abandonada pelo poder público, pois estão ocorrendo constantes assaltos, furtos, roubos e sequestros, sendo que somente há um policial por plantão (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Diomar, cidadão, encaminhando solicitação para que seja debatida a segurança pública na cidade de Montes Claros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Givaldo da Silva Martins, cidadão, encaminhando denúncias de espancamentos, choques e ameaças praticados por policiais militares lotados no Município de Nova Porteirinha contra os cidadãos (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcus C. de Almeida, cidadão, solicitando providências contra o aumento da violência no Município de Quartel Geral (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária de Minas Gerais, informando, em resposta ao RQC 10647 2014 (Of. 3041 2014 SGM), que a Corregedoria-Geral de Polícia já foi cientificada sobre a conduta do servidor Vinícius Costa Miguel, e por certo, as providências devidas já estão sendo adotadas – com anexo; de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9065 2014 (Of. 3476 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Rafael Arcângelo Machado (com resposta da ALMG), Marcos (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Clodoaldo João Duarte (com resposta da ALMG), Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Jeronimo Francisco da Costa Pimentel (com resposta da ALMG), José Geraldo Costa (com resposta da ALMG), Diomar (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Marcus C. de Almeida (com resposta da ALMG) e Jeferson Botelho Pereira (por procuração de Andréa Cláudia Vacchiano, delegada-geral e coordenadora da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Sargentos – CFS – BM 2014, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 67 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Betim pedido de informações sobre a quantidade de máquinas de caça-níquel apreendidas nos últimos 12 meses e o número de registro de evento de defesa social – Reds – dessas apreensões (RQC 68 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal da Academia de Polícia Civil – Acadepol –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento dos mesmos (RQC 69 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de aplauso pela nomeação dos excedentes ao cargo de agente de segurança prisional, referente ao Edital Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Defesa Social – Seplag Seds – nº 03 2012 (RQC 70 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Itabirito, para debater, em audiência pública, sobre a atual situação do Rio Itabirito (RQC 71 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o restabelecimento do posto policial do Distrito de Douradinho, no Município de Machado, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares na execução de suas funções (RQC 72 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a implantação de um posto policial no Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares em execução de suas funções (RQC 73 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Andradas para debater, em audiência pública, a questão da segurança e suas repercussões em toda a Região Sul de Minas (RQC 74 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o aumento absurdo de furtos e roubos de aparelhos celulares no Estado, bem como a adoção de medidas de segurança pública para coibir esta prática (RQC 75 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 76 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam realizadas visitas desta comissão ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar, ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar e ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, para certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para a manutenção do funcionamento de suas instalações (RQC 77 2015)/(RQC 565 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues as manifestações de aplauso decorrentes do RQN 43 2015 em reunião desta comissão (RQC 78 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os graves atos de ingerência realizados pelo prefeito Municipal de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira, na política de segurança pública local e (II) que sejam convidados à referida reunião o prefeito Municipal Arnaldo Alves de Oliveira e o vereador José Roberio Nunes de Oliveira, e convocados o Sd. Ederson Rocha Batista, o Ten.-Cel. Geraldo Wellington Gonçalves Pereira, comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, o 3º-Sgt. Daniel Gonçalves Cardoso e o 3º-Sgt. Thalles Rodrigues Pereira, do 30º Batalhão de Polícia Militar (RQC 79 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que seja debatido, juntamente com os presidentes das comissões permanentes, a aplicação do Artigo 173, parágrafo 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto a autoria dos requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 80 2015); comunicação de matéria conclusiva.