Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola (RQC 1555 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rita de Cássia Januzzi, delegada-chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências com vistas a que seja dada proteção especial ao deputado Antônio Carlos Arantes que, durante debate sobre o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a terceirização de trabalhadores, foi desacatado, ameaçado e agredido verbalmente por Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, membro do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização, e que haja a implementação imediata da identificação das pessoas que adentrem às dependências do Poder Legislativo Estadual (RQC 1858 2015).