Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 19h15min, no Clube Quinze Veranistas, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 392 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Maria de Carvalho Neiva, coordenadora administrativa da Universidade Professor Edson Antônio Velano – Unifenas –, em Belo Horizonte; Ana Cristina Drumond, representante dos moradores do Bairro Itapoã; João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Heleno de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Silvinho Rezende, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ten.-Cel. PM Eduardo Domingues Barbosa, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Salomé Novais, vice-presidente do Clube Quinze Veranistas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Hospital e ao Centro Odontológico da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para averiguar as condições dos locais no tocante a recursos humanos e infraestrutura para os atendimentos (RQC 626 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – em Juiz de Fora, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e ao Centro Socioeducativo de Juiz de Fora para averiguar as condições de infraestrutura, as instalações, capacidade, população carcerária, condições de trabalho dos agentes e policiais e a eventual necessidade de obras e melhorias (RQC 627 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para debater os problemas decorrentes da instalação de unidade de atendimento de medidas socioeducativas a menores em conflito com a lei, instalada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte (RQC 674 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para combater a exploração de prostituição e de tráfico de drogas na Rua Antero de Quental, Bairro Santa Branca, em Belo Horizonte (RQC 675 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas (RQC 676 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para proceder o fechamento da unidade de atendimento às medidas socioeducativas localizada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, posto que tal equipamento público foi instalado sem consulta à população do bairro, em área residencial, próximo a várias escolas e universidades, ocasionando o aumento de sensação de insegurança no local (RQC 677 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial pelo aumento da sensação de insegurança experimentada pelos moradores do bairro, conforme reclamações apresentadas durante audiência pública desta comissão em 23/03/2015 (RQC 678 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o número de menores em conflito com a lei que, atualmente, são atendidos na unidade de atendimento às medidas socioeducativas situada na Rua Monte Castelo, Bairro Itapoã, em Belo Horizonte; o regime de cumprimento das medidas em execução naquela unidade e os atos infracionais praticados pelos menores ali recolhidos (RQC 679 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 680 2015).