Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal (2): (I) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião audiência pública para debater o atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Vale do Aço (RQC 1307 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os impactos negativos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330 2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1308 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em Uberlândia, para debater, em audiência pública, os desdobramentos da LCP 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 1309 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes e (II) que sejam convidados para o debate o presidente do Senado Federal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra –, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –, Bancada Mineira no Senado Federal, Central Única dos Trabalhadores – CUT –, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB –, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST –, União Geral dos Trabalhadores – UGT –, Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas, Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 1310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir os índices de desemprego no Estado e as políticas para seu combate (RQC 1311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial de tais profissionais (RQC 1312 2015).