Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- --/--/2015 – 16/12/2015 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 9 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4620 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos detidos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, os quais voltaram a cometer delitos.
Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.
Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados.
Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Comissão de Saúde, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, para discutir a realização de festas e eventos com bebidas alcoólicas liberadas, denominados – open bar – ou similares, bem como para discutir o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição desse tipo de evento no Estado (RQC 4695 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a implantação do projeto Bombeiro Sênior em todas as suas unidades (RQC 4696 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento do número de furtos e roubos nos Bairros Ipanema, Glória e São Salvador, em Belo Horizonte (RQC 4753 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos (RQC 4754 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para a convocação dos 76 candidatos ao cargo de perito criminal que ficaram como excedentes no concurso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – edital de 2013 – (RQC 4755 2015); comunicação de matéria conclusiva.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 20/01/2016.
Área de notas
Notas gerais
No momento da descrição, verificou-se uma inconsistência em relação ao RQC 4754 2015. O requerimento impresso e com autógrafos tem como signatários os deputados Sargento Rodrigues e João Leite. Todavia, na ata da 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, consta que a autoria do referido requerimento é dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite.
Notas gerais
Notas gerais
Notas gerais
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 19/12/2024