Dossiê / Processo 2015-62RE-SEP - 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-62RE-SEP

Título

62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • --/--/2015 – 16/12/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 9 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4620 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos detidos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, os quais voltaram a cometer delitos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Comissão de Saúde, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, para discutir a realização de festas e eventos com bebidas alcoólicas liberadas, denominados – open bar – ou similares, bem como para discutir o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição desse tipo de evento no Estado (RQC 4695 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a implantação do projeto Bombeiro Sênior em todas as suas unidades (RQC 4696 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento do número de furtos e roubos nos Bairros Ipanema, Glória e São Salvador, em Belo Horizonte (RQC 4753 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos (RQC 4754 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para a convocação dos 76 candidatos ao cargo de perito criminal que ficaram como excedentes no concurso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – edital de 2013 – (RQC 4755 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 20/01/2016.

Área de notas

Notas gerais

No momento da descrição, verificou-se uma inconsistência em relação ao RQC 4754 2015. O requerimento impresso e com autógrafos tem como signatários os deputados Sargento Rodrigues e João Leite. Todavia, na ata da 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, consta que a autoria do referido requerimento é dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite.

Notas gerais

Notas gerais

Notas gerais

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 19/12/2024

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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