Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Samarco Mineração os seguintes pedidos de informação, tendo em vista a Lei Federal 12334 2010: se, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a população foi informada e estimulada a participar de ações preventivas e emergenciais – Artigo 4, inciso II; se existe um plano de segurança de barragem e, em caso afirmativo, que seja enviado a esta comissão – Artigo 6º, inciso II; se foram feitos treinamentos e simulações para emergências com a população e, em caso afirmativo, em quais datas e com quantas pessoas; quem são os responsáveis na empresa por tais treinamentos e simulações, se houver e, caso seja serviço terceirizado, qual a empresa e quem são os responsáveis por tal serviço – Artigo 8º – (RQC 4615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município (RQC 4616 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tito Torres e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município (RQC 4617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração pedido de informações, em face do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre como é estruturada a área de segurança da empresa, quem são os responsáveis técnicos por essa área, se havia ou houve algum treinamento para acidentes oferecido às populações residentes próximas às margens das barragens, se há um relatório da empresa sobre o sinistro relativo à Barragem do Fundão e, se houver, que seja encaminhado a esta comissão (RQC 4618 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a grave denúncia em desfavor de Cleide Oliveira Fiorillo, delegada que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos presos, os quais voltaram a cometer delitos (RQC 4620 2015); comunicação de matéria conclusiva; erratas da comunicação de matéria conclusiva (2).