Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pier Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 142 2015 (Of. 152 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimentos penais do Estado de Minas Gerais (RQC 1058 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o alto índice de trotes para o telefone 190, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto sobre o tema no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1060 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências tendo em vista que os agentes de segurança penitenciários da Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco estariam realizando escolta de presos em número bastante reduzido, por vezes em área externa, em total afronta ao princípio da – supremacia de força –, norteador das ações policiais (RQC 1061 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Centro-Sul para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 1062 2015); comunicação de matéria conclusiva.