Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando esta comissão para a visita ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 23/04/2015 às 10 horas e para a audiência pública que debaterá as condições de atendimento naquele centro e será realizada também no dia 23/04/2015 às 14 horas no auditório desta Casa; de Tenente Lúcio, deputado federal (3): (I) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM); (III) em resposta ao RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM), manifestando apoio em defesa das proposições elencadas; de Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha, em resposta ao RQN 9351 2015 (Of. 30 2015 SGM); de Cristina Guimarães, assessora da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa e Tenente Lúcio; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos no Estado de Minas Gerais (RQC 1130 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1131 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG – (RQC 1133 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação das guardas municipais do Estado, bem como as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1134 2015).