Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública 18ª Legislatura), realizada em 13/04/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Roberto Andrade (RQC 681 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paulo Márcio de Freitas, Evandro Iamin Martino e cidadão não identificado, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Viçosa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Viçosa e representante do Sindicato do Comércio Varejista de Viçosa, respectivamente, encaminhado solicitações referentes a questão da segurança pública no Município de Viçosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Maria Heloísa Gomes dos Santos, vereadora da Câmara Municipal de Viçosa; Maura Maria Fontenelle Soares, vereadora da Câmara Municipal de Viçosa; Ângelo Chequer, prefeito Municipal de Viçosa; Padre João, deputado federal; Belmiro Zemperlimi, diretor de Logística e Segurança da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Cel. PM José Geraldo de Lima, comandante da 4ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM José de Anchieta Machado, comandante da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar; Marcos Vinícius de Paiva Silva, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fernando Dias da Silva, delegado regional da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ubá; Márcio Lúcio Fernandes Barros, comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Viçosa; Alexandre Dumas, 3º-Sgt. do Corpo de Bombeiro Militar de Viçosa; Marcos Nunes Coelho Júnior, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Lidson Lehmer, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Geraldo Duesdedit Cardoso, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Paulo Roberto Cabral, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Idelmiro Ronivon da Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Márcio de Freitas, Evandro Iamin Martino e cidadão não identificado; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja seja realizada audiência pública para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja incluída após a expressão – Estatuto Geral das Guardas Municipais –, a expressão – convidando-se para a mencionada reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, o Clube de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mina Gerais – PMMG – e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1046 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis (RQC 1047 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 3 2015, que autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado (RQC 1048 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em Ipatinga, a situação dos presídios do Vale do Aço, especialmente do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, da penitenciária de Ipaba e do Centro de Internação Provisória para acautelamento dos adolescentes autores de atos infracionais (RQC 1049 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para transformar a 10ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, sediada em Viçosa, em batalhão, tendo em vista o aumento da criminalidade, a grande demanda verificada a cargo da 10ª Companhia e a forte reivindicação das autoridades e sociedade locais (RQC 1050 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja priorizada a implantação do plantão 24 horas na Delegacia de Polícia Civil de Viçosa, pelo crescimento da criminalidade no município e região e que seja encaminhado pedido de providências para evitar-se o deslocamento das viaturas para o Município de Ubá, deixando desguarnecidos, por longos períodos, Viçosa e demais cidades abarcadas (RQC 1051 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir os assuntos e demandas tratados durante a audiência pública realizada em Viçosa, em 13/04/2015, a exemplo da implantação do plantão 24 horas na Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, a ampliação ou reestruturação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a implementação de ações voltadas para a prevenção social da criminalidade na região (RQC 1052 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam enviadas, para conhecimento, à Câmara Municipal de Viçosa, à presidente da República, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça, ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1053 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Viçosa pedido de providências solicitando empenho na implementação de ações e políticas públicas voltadas para esporte, cultura e lazer no município, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social, como forma de contribuir para a prevenção social da criminalidade na localidade (RQC 1054 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado, para conhecimento, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – o documento encaminhado a esta comissão em sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, pelos vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Anta, acerca do aumento da violência e da criminalidade e a necessidade do aumento do efetivo policial naquele município (RQC 1055 2015) – com anexo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a implantação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Viçosa, considerando-se os estudos já realizados para esse fim e a grande demanda local, verificada por esta comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária (RQC 1056 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais com a finalidade de discutir as demandas verificadas por esta comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, especialmente no que se trata ao crescimento da violência e do tráfico de drogas na região e (II) que sejam convidados a realizarem a mencionada visita os deputados interessados, o Cel. PM José Geraldo de Lima da 4ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e Marcus Vinícius de Paiva Silva, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1057 2015).