Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Deiró Marra (RQC 6855 2016) e (RQC 6856 2016), realizar audiência pública, para debater o cumprimento da LEI 19 445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Janaína Filha Angelita, advogada do Grupo Táxi Legal; Flávia dos Santos Gonzaga, coordenadora do grupo Divas Táxi; Gisele Helena Buters Ribeiro, integrante do Waith & Black Táxi Evolution; Ten. PM Geraldo Donizete Silva, do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Hugo e Silva, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wendel Mesquita, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Lúcio Bocão, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela da Silva, conselheiro da Organização das Cooperativas de Táxi de Minas Gerais – Ocemg; Nélson Antônio Prata, assessor técnico do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Dirceu Efigênio Reis, diretor-secretário do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Bruno Simões da Rocha Pinto, presidente do Sindilocataxi; Leno Braga Lopes, integrante do Movimento Independente do Taxista; Claydson Marcos Sant’ana, representante do Grupo de Associados Taxistas Auxiliares e Permissionários – G.A.T.A.P Brasil; André de Souza Maggi, integrante do Grupo Táxi Legal; Antonio Carlos Alves Sena, integrante da Associação Táxi Lotação; Adão Sérgio de Carvalho, integrante do Grupo União; Flávio Simões, integrante da Uai Táxi; Clauber Borges, integrante da Coopertaxi; Durval Prado Cunha, diretor da Cooperativa Liguetaxi; Adriano Roque Bicalho, integrante da Rede Táxi BH.

Inclui: resultado da reunião; ata.