Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 4859 2016) e (RQC 4943 2016), realizar audiência pública, para debater a crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no âmbito do Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jaqueline de Fátima Santos, assessora técnica da Superintendência de Interlocução e Agroindústria – Siag; Bárbara Vieira, engenheira agrônoma do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; José Antônio Ribeiro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf-MG; Eduardo de Carvalho Pena, vice-presidente e presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Celso Costa Moreira, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam feitas as devidas gestões operacionais no sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica rural nas unidades rurais produtivas dos Municípios de Jacuí, Guapé e outros, a fim de evitar problemas como intermitência na transmissão, interrupção de fornecimento e oscilações anormais de tensão (RQC 5077 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para prestar assistência à cadeia produtiva do leite e combater a patologia da tripanossoma bovina, na Região de Passos, que vem afetando o plantel produtivo dos municípios da referida região (RQC 5078 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa –, pedido de providências para que sejam feitas as gestões necessárias à dinamização dos processos de análise e seleção de projetos de investimentos originados pela Lei Federal 13137 2005, que dispõe sobre políticas de produção de leite com base na aplicação de recursos financeiros relativos a crédito presumido de Pis e Cofins, da indústria de produção láctea (RQC 5080 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se posicione como ator aglutinador do processo de criação do Conseleite, facilitando a interlocução entre os diversos atores que comporão o referido conselho (RQC 5081 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhando à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja pleiteada para o Estado a condição de território livre da febre aftosa sem vacinação, já alcançada por outros estados da União, ou a redução da exigência de vacinação para apenas uma dose anual por animal (RQC 5082 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de adequação da contagem de células somáticas – CCS – do leite, estabelecido pela Instrução Normativa 62, do referido órgão, para 01/07/2016, diante das dificuldades de atendimento da meta pelo setor produtivo, ocasionada pela ausência de políticas públicas adequadas para apoiar e provocar a melhoria técnica almejada (RQC 5083 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – para levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25/02/2016 (RQC 5085 2016).