Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2719 2015), realizar audiência pública, para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do órgão competente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, deputado estadual, encaminhando depoimento de Ivanildo Dias de Almeida, recebido em 05/01/2016, referente à suposta prática de abuso de autoridade por parte de policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de cidadão anônimo encaminhando denúncias referentes à atuação do delegado de Polícia Civil lotado no Município de Raul Soares, entre elas perseguições a servidores públicos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (10); de Cristina de Grammont Silva, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, em resposta ao RQN 932 2015 (Of. 1550 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel. Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Júlio Campos Zica, delegado de Polícia Civil; Rafael Soares Mariano Costa, gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Camilo Ângelus, defensor público; Alberto D’Ávila, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras; Marcelo Marinho, representante da União das Associações da Zona Sul.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulo Lamac e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.