Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a retomada do antigo projeto Salitre pela Vale Fertilizantes, o qual vai atrair aportes da ordem de R$1.000.000,00 para as regiões de Patrocínio e Araxá, no Alto Paranaíba (RQC 6495 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para disponibilizar cópia da ata da reunião do Conselho da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – que autorizou o aporte de R$146.900.000,00 na compra de ações do Banco Mercantil de Investimento, cópia do estatuto social e das normas de procedimento da empresa, bem como de toda a documentação que justifique e dê credibilidade à operação (RQC 6496 2016); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana – Sindinova – pela inauguração de seu Centro de Promoções de Negócios e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Pedro Gomes da Silva, em Nova Serrana (RQC 6498 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para suspender os impostos Programa de Integração Social – PIS – e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins – 11,75% – do milho importado, com vistas ao enfrentamento da crise causada pela alta do preço desse cereal (RQC 6499 2016); requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências para suspender a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – do milho importado pelo porto de Vitória, no Espírito Santo, até a colheita da safra 2016-2017, em vista da escassez do grão para o segundo semestre e do enfrentamento da crise causada pela alta do preço desse cereal, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado de Minas Gerais (RQC 6500 2016); (II) governador do Estado do Espírito Santo (RQC 6501 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retirar o regime de urgência do PL 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado (RQC 6503 2016); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Felipe Attiê e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a proposta de extinção do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop – e a absorção de suas atribuições pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – conforme o disposto no PL 3503 2016 e PL 3509 2016 (RQC 6504 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao 8ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético, e seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 6506 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as relações comerciais, industriais e econômicas de Israel com o Brasil, especialmente com o Estado (RQC 6507 2016); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências (RQC 6508 2016).