Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9671 2017), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares lotados no 34º Batalhão de Polícia Militar pela prisão dos autores do crime de roubo ocorrido em 29/08/2017, em quadra de futebol localizada no Bairro Castelo, em Belo Horizonte.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maj. PM Helvécio Fraga dos Santos, comandante da 9ª Companhia de Polícia Militar; 2º-Sgt. PM Fabrício Silvino da Silva, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Ronesman Alves dos Santos, do 1º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Emerson Freitas Pereira, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Henrique Paradela dos Santos, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Mathusalam Ribeiro Ivan, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM David de Almeida Freitas, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. BM Arilson Silveira Vasconcelos, nº 164303-0, seja transferido do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Caratinga para a cidade de Resplendor (RQC 9886 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja analisada a possibilidade do Destacamento de Polícia Militar do Município de Porto Firme vincular-se à Companhia Independente de Polícia Militar da cidade de Viçosa, tendo em vista que as localidades se encontram a apenas 28km de distância (RQC 9887 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a designação de, no mínimo, três investigadores para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 9911 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o descaso com o transporte escolar do Estado e com a segurança das crianças que o utilizam (RQC 9961 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de uma motocicleta e de nova viatura ao pelotão do Município de Santana do Garambéu, onde o veículo então disponível não possui mais condições de uso em efetivo policiamento local (RQC 10033 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada no dia 26/09/2017 e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que sejam incrementados os recursos para o custeio e investimento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, considerando as narrativas de lideranças e representantes de entidades de classe na polícia, que denunciam o sucateamento do órgão e o risco de colapso da polícia judiciária no Estado (RQC 10034 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Vale do Aço e no Leste de Minas Gerais (RQC 10035 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Pacheco, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10060 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Piau, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10061 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Goianá, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10062 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Rio Novo, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10063 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água, em Belo Horizonte (RQC 10064 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a instalação de posto de atendimento policial na Estação de Integração Vilarinho, em Belo Horizonte (RQC 10065 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos policiais civis do Estado considerando a ausência desse equipamento de segurança na instituição, conforme determina a LEI 18015 2009, que altera a LEI 12223 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil (RQC 10100 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014, dada a necessidade de urgência de preenchimento dos cargos e da situação calamitosa por que se passa a instituição, em atenção à LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que prevê a absorção desses cargos (RQC 10102 2017).