Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8752 2017), realizar audiência pública, para discutir a segurança pública nas regiões da Pampulha, Céu Azul e Venda Nova, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Simões, cidadão, encaminhando denúncias de maus tratos e perseguições sofridas pelos policiais militares lotados no 56º Batalhão de Polícia Militar, em Itajubá.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberta Sodré, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Cesar Cerne de Souza, delegado da Regional de Polícia Civil de Venda Nova; Henrique Nogueira Macedo; promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim; Marcelo Silvestre Paes, gerente de Suporte Regional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Celso Máximo de Oliveira, presidente da Organização não Governamental – ONG – Em Nome de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Fernando Simões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad –, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, para debater a exigência de aquisição pelos bombeiros de equipamentos de proteção individual, sob a justificativa de que o Estado não dispõe de recursos financeiros para tanto, em desacordo com a LEI 19441 2011 (RQC 9429 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Pompéu, para debater soluções que contribuam para a diminuição dos índices de criminalidade no Município (RQC 9546 2017); requerimento do deputado Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para aumentar o policiamento e monitoramento na região da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Regional Leste, situada no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 9562 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional (RQC 9563 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de – promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel – e – manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação –, consoante o Artigo 8º da Lei Municipal 9725, de 2009 (RQC 9568 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Paulo Guedes, João Leite e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado (RQC 9570 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 9573 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, ao ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública o áudio e o vídeo da explanação de Henrique Nogueira Macedo, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim – e (II) e que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que façam a mudança, com a maior brevidade possível, da legislação nacional de execução penal e de direito penal e processual penal (RQC 9572 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado (RQC 9574 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao prefeito de Belo Horizonte solicitando providências para que a vigilância de logradouros públicos nas imediações da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de inibir a prática de rufianismo e tráfico de drogas na região e (II) que sejam encaminhadas à referida autoridade as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 29/08/2017 (RQC 9575 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – atuantes na Região da Pampulha para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática do rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha (RQC 9576 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte (RQC 9577 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar, de maneira urgentíssima, o aumento do efetivo policial no Município de Fervedouro, bem como para a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança – com emenda do deputado Paulo Guedes, substituindo a expressão – no Município de Fervedouro – por – Municípios de Fervedouro e Caraí – (RQC 9578 2017; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que em unidades da Polícia Militar, especialmente nos municípios que sediam pelo menos destacamentos, sejam escalados no mínimo dois policiais militares por turno de serviço (RQC 9579 2017); comunicação de matéria conclusiva.