Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a concessão metroviária em Belo Horizonte (RQC 9644 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Cultura, para debater – a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? – (RQC 9650 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação atual e as perspectivas do Aeroporto Regional do Vale do Aço (RQC 9652 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ubaporanga (RQC 9685 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Teófilo Otoni (RQC 9686 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Taiobeiras (RQC 9688 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Sobrália (RQC 9689 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Setubinha (RQC 9690 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Serranópolis de Minas (RQC 9691 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de São João do Paraíso (RQC 9692 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santo Hipólito (RQC 9693 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santana do Paraíso (RQC 9694 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santa Maria do Salto (RQC 9695 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Salto da Divisa (RQC 9696 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Rubim (RQC 9697 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Poté (RQC 9698 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pescador (RQC 9699 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pai Pedro (RQC 9700 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Palmópolis (RQC 9701 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Jacinto (RQC 9702 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 9703 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itacambira (RQC 9704 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 9705 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Nanuque (RQC 9706 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mutum (RQC 9707 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Minas Novas (RQC 9708 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mata Verde (RQC 9709 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ladainha (RQC 9710 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Japonvar (RQC 9711 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itaipé (RQC 9712 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciaba (RQC 9713 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciama (RQC 9714 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Icaraí de Minas (RQC 9715 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ipanema (RQC 9716 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itabira (RQC 9717 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisa Alegre (RQC 9718 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisópolis (RQC 9719 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 9720 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dores de Guanhães (RQC 9721 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 9722 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Goiabeira (RQC 9723 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Gonzaga (RQC 9724 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Alvinópolis (RQC 9725 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Bom Jesus do Amparo (RQC 9726 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Botumirim (RQC 9728 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 9729 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cabeceira Grande (RQC 9730 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Capelinha (RQC 9731 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Caraí (RQC 9732 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Conquista (RQC 9733 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Curral de Dentro (RQC 9734 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 9735 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (RQC 9786 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança de tráfego e a concessão do trecho do Anel Rodoviário localizado entre os Bairros Olhos d'Água e Betânia, em Belo Horizonte (RQC 9788 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Corinto, para debater a situação da MG-220 no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga o Município de Monjolos ao Município de Diamantina (RQC 9789 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da malha rodoviária sob a jurisdição da Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em Coronel Fabriciano – DEER-CRG – (RQC 9816 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada do Aeroporto Regional do Vale do Aço – Ipatinga-Santana do Paraíso – (RQC 9817 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental na MGC-262 (RQC 9818 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo modelo proposto pelo governo federal para a concessão de rodovias (RQC 9856 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de uma ciclovia, com pista para pedestre, na Rodovia MG-232, ligando Santana do Paraíso a Ipatinga, na altura do Bairro da Gameleira até o Bairro Industrial, numa extensão aproximada de cinco quilômetros (RQC 9857 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas a efetuar adequações na Rodovia BR-265, implantando trevos no Bairro Fonte Verde e no Distrito Industrial, em Lavras (RQC 9889 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-265, entre Lavras e São João del-Rei, e a construção de passarelas no trecho urbano de Lavras, na mesma rodovia; não sendo possível, pelo menos que seja implementada a terceira faixa no referido trecho (RQC 9890 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se implemente, com urgência, um radar na Rodovia BR-265, na chamada – curva do Capivari –, no Município de Itumirim, bem como se realizem melhorias geométricas no traçado da rodovia no respectivo local e nos trevos existentes no trecho entre Lavras e São João del-Rei (RQC 9891 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à realização de estudos de tráfego visando solucionar os conflitos típicos de trânsito no trecho urbano da Rodovia BR-265, em Lavras (RQC 9892 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à cessão da faixa de domínio do trecho urbano da Rodovia BR-265 ao Município de Nepomuceno (RQC 9893 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à implementação de uma linha com características semiurbanas ligando Lavras a Itutinga, para possibilitar a diminuição da tarifa atualmente cobrada (RQC 9894 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à contratação de projeto de engenharia para a pavimentação da Rodovia LMG-862, entre Luminárias e São Bento Abade (RQC 9895 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à implementação de um radar na Rodovia BR-494, junto ao trevo de acesso à BR-381, em Oliveira (RQC 9896 2017); comunicação de matéria conclusiva.