Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/07/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a operação realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, em Belo Horizonte, na data de 25/05/2017 (RQC 8698 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta comissão à Penitenciária Nelson Hungria, localizada no Município de Contagem, para verificar a situação de ex-policiais que se encontram reclusos em pavilhão próximo aos demais destinados a presos comuns (RQC 8700 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a política carcerária do Estado, em especial a escala de trabalho, a realização de concurso público, com provas de títulos, a eventual rescisão de contratos regidos pela LEI 18185 2009, bem como os atos de indeferimento de posse dos candidatos aprovados no último concurso público, Edital 2013, pelo Departamento de Administração Geral – DAG –, com fundamento em atestados médicos que constam de respectivas pastas funcionais, apresentados em razão de vínculo contratual anterior (RQC 8749 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Paula Cândido (RQC 8977 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade com vistas à transferência de gestão administrativa das atividades da Polícia Militar do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela unidade de Passos, para a unidade de São Sebastião do Paraíso, buscando-se a melhoria da logística da gestão (RQC 8982 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reforçar o policiamento no Bairro Parque São João, em Contagem, especialmente no horário das 5 horas às 6 horas (RQC 8983 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pai Pedro (RQC 8986 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que sejam realizadas audiências públicas no Estado para debater a segurança do homem do campo, considerando-se o vertiginoso aumento da criminalidade nas áreas rurais em todas as regiões do Estado (RQC 8987 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Mato Verde (RQC 8988 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Catuti (RQC 8989 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Mamonas (RQC 8990 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Gameleiras (RQC 8992 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Verdelândia (RQC 8993 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Varzelândia (RQC 8994 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Ibiracatu (RQC 8995 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para priorizar recursos para a implementação de softwares com sistema de geoprocessamento, capazes de identificar e localizar propriedades rurais e estradas de acesso, bem como para a ampliação das redes existentes, a exemplo das Redes Rurais de Vizinhos Protegidos e as Redes de Fazendas Protegidas, com investimento em tecnologia necessária às Polícias Civil e Militar para atuação no combate à criminalidade nas áreas rurais do Estado (RQC 8996 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Capim Branco para debater o aumento do índice de criminalidade local, a falta de efetivo policial e a eventual existência de justificativa para o encerramento das atividades da delegacia de Polícia Civil sediada nesse município (RQC 8998 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar estudo de viabilidade para transferir a gestão administrativa das atividades da Polícia Civil do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela Delegacia Regional de Passos, para a Delegacia Regional de São Sebastião do Paraíso, buscando a melhoria da logística da gestão (RQC 9000 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Pedras de Maria da Cruz, em substituição aos veículos existentes, uma vez que são incompatíveis com o policiamento realizado na região, que abrange 10 comunidades rurais e que seja feita a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos (RQC 9001 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Lontra, em substituição aos veículos existentes, uma vez que são incompatíveis com o policiamento realizado na região, que abrange 13 comunidades rurais (RQC 9003 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja disponibilizada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Patis, em substituição ao veículo que se encontra sem condições de uso, além de ser inapropriado ao policiamento realizado na região, que abrange nove comunidades rurais, e que seja feita a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que todos se encontram vencidos (RQC 9005 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Mirabela, em substituição aos veículos que se encontram sem condições de uso, além de serem inapropriados ao policiamento realizado na região, e que seja feita a imediata substituição das munições, que se encontram com projéteis afundados no estojo, e dos coletes à prova de balas, todos vencidos (RQC 9006 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providência para acelerar as investigações de roubos a unidades bancárias federais, especialmente no interior do Estado, cuja competência de atuação pertence a esse órgão (RQC 9007 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no destacamento sediado no Município de Capitão Enéas (RQC 9009 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Nova Porteirinha seja elevado à condição de pelotão (RQC 9010 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para destinar viatura do tipo caminhonete ao Município de Botelhos, tendo em vista a necessidade de tal veículo para o patrulhamento rural local (RQC 9012 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como para a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serranópolis de Minas (RQC 9013 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Japonvar, em substituição aos veículos que se encontram sem condições de uso, e que seja feita a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos (RQC 9014 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar sediado no Município de São João da Ponte, em substituição aos veículos que se encontram baixados, e que seja feita a imediata substituição das munições e dos coletes à prova de balas, que se encontram vencidos (RQC 9015 2017); requerimento não recebido do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo modelo de policiamento no Estado de Minas Gerais e o fechamento das companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar na Capital (RQC 8976 2017).