Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte de produtos perigosos no Estado (RQC 8024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a liberação de recursos para o asfaltamento de vias urbanas na região central de Goiabeira, substituindo a pavimentação de bloquetes por pavimentação asfáltica (RQC 8027 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o início das obras de pavimentação dos segmentos I e II da Rodovia MG-280, entre os Municípios de Alto do Rio Doce e Dores do Turvo, com extensão de 26km, e entre os Municípios de Paula Cândido e Divinésia, com extensão de 14km (RQC 8346 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao trecho concedido da Rodovia MG-050 com a finalidade de verificar trechos e locais problemáticos ao longo dessa rodovia, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico (RQC 8368 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir um reservatório no Município de Bom Despacho, com vistas a garantir a captação de água para a população (RQC 8399 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para retomar obras e realizar a manutenção de tratamento de esgoto da estação do Distrito de Engenho do Ribeiro, no Município de Bom Despacho (RQC 8400 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para aquisição de gerador de energia para a estação de captação de água no Município de Bom Despacho (RQC 8402 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para eliminar o mau cheiro exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Bom Despacho, próximo ao Serviço Social do Comércio – Sesc – e ao Bairro Jaraguá (RQC 8404 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir uma estação de tratamento de esgoto elevatória para tratar o esgoto do Córrego Areias, no Município de Bom Despacho (RQC 8406 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre a arrecadação da referida empresa no Município de Bom Despacho referente às cobranças por abastecimento de água e por coleta e tratamento de esgoto (RQC 8410 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para se fazerem as recomposições asfálticas necessárias no Município de Bom Despacho em virtude de algumas obras realizadas pela referida empresa (RQC 8412 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para solucionar a falta de água no Bairro São Vicente, no Município de Bom Despacho, tendo em vista as inúmeras ocorrências registradas (RQC 8413 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – do Munícipio de Bom Despacho pedido de informações sobre o lucro obtido pela empresa, por exercício fiscal, com o tratamento de esgoto no referido município (RQC 8417 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a conclusão da obra de asfaltamento da Rodovia MG-220, em especial o trecho que interliga os Municípios de Diamantina e Três Marias (RQC 8626 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização da obra de recapeamento ou de – operação tapa-buraco – no trecho da Rodovia MG-367 que interliga as cidades de Virgem da Lapa e Araçuaí (RQC 8627 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões de segurança na Rodovia MGT-265 – Divisório – e na Rodovia BR-356, Km 257 – em frente ao Condomínio Nova Muriaé –, que passam pelo perímetro urbano do Município de Muriaé, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas fatais nos trechos citados (RQC 8628 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, em Lavras, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira (RQC 8703 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pirapora, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas no município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Lagoa dos Patos, Buritizeiro, Lassance, Várzea da Palma, Ibiaí, Jequitaí e Francisco Dumont (RQC 8704 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à recuperação e ao reforço da ponte localizada no Município de Turvolândia, a qual, em razão do excesso de carga por ela suportada, encontra-se danificada (RQC 8950 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à empresa Expresso Unir, em Pedro Leopoldo, pedido de providências com vistas à ampliação do quadro de horários da linha intermunicipal 5130, que atende ao Bairro Dom Pedro I, no Município de São José da Lapa (RQC 8951 2017); comunicação de matéria conclusiva.