Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Diemerson Souza, presidente da Associação Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (2): (I) encaminhando denúncia sobre a situação dos presos ex-policiais que estão na Penitenciária Nelson Hungria, informando que eles correm risco por estarem em um pavilhão ao lado de presos comuns e solicitando uma visita urgente desta comissão; (II) solicitando a elaboração de um projeto de lei criando uma escola para os filhos dos agentes penitenciários nos mesmos moldes dos Colégios Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e Ordem e Progresso, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3492 2015 (Of. 3848 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5193 2016 (Of. 1776 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5598 2016 (Of. 2272 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Diemerson Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Bonito de Minas (RQC 8245 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas, estes, em sua maioria, vencidos, disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Cônego Marinho (RQC 8246 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas, estes, em sua maioria, vencidos, disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Chapada Gaúcha (RQC 8247 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Miravânia (RQC 8250 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas, estes, em sua maioria, vencidos, disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Itacarambi (RQC 8251 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas, estes, em sua maioria, vencidos, disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Juvenília (RQC 8252 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas, estes, em sua maioria, vencidos, disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Manga (RQC 8253 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas, estes, em sua maioria, vencidos, disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Matias Cardoso (RQC 8255 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos e a imediata substituição das viaturas, munições e coletes à prova de balas, estes, em sua maioria, vencidos, disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Montalvânia (RQC 8256 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de armamento pesado e a imediata substituição das viaturas, munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 261ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Buritizeiro (RQC 8258 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de armamento pesado e viaturas, além da imediata substituição das munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Destacamento de Polícia Militar, no Município de Santa Fé de Minas (RQC 8259 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de armamento pesado e a imediata substituição das viaturas, munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Pelotão de Polícia Militar, no Município de São Romão (RQC 8260 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a imediata substituição das viaturas, munições e dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 260ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Várzea da Palma (RQC 8261 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento de efetivo, a substituição e envio de novas viaturas – ambulâncias – às unidades que compõem o 5º Comando Operacional de Bombeiros, em Governador Valadares (RQC 8262 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para, diante da formatura de novos soldados pela 12ª Região de Polícia Militar, determinar o aumento do efetivo policial no Município de Bom Jesus do Amparo (RQC 8263 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o curso de credenciamento de Fuzil 556 e 762 seja ministrado a todos os policiais militares e, de imediato, aos que se encontram lotados nos municípios que compõem o Cinturão de Segurança Pública (RQC 8638 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura nova para o Destacamento de Polícia Militar do Município de Ilicínea, uma vez que indispensável à promoção da segurança pública (RQC 8639 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em sua sede nacional, pedido de providências para que todos os candidatos remanescentes do cadastro de reserva do Concurso de Agentes Administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Edital 01 2014, sejam nomeados, uma vez que existem 124 códigos de vagas disponíveis para o referido cargo, conforme informação obtida no próprio site governamental via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão – E-sic – (RQC 8640 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para adesão ao Programa Carteira Nacional de Habilitação – CNH – Social, projeto concebido pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest Senat – com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de CNHs – Carteiras Nacionais de Habilitação – e pela oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo-se, assim, para o aumento da empregabilidade e da renda (RQC 8641 2017) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para disponibilizar uma nova viatura ao Município de Bandeira, localizado a 776km de Belo Horizonte, na fronteira com o Estado da Bahia (RQC 8642 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o fornecimento de munições e armamento, com devido credenciamento aos policiais militares lotados no Município de São João do Pacuí e que seja determinada a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos, bem como a disponibilização de viatura, com compartimento de segurança, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 30 comunidades rurais (RQC 8643 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e o fornecimento de munições e armamento, com devido credenciamento dos policiais militares lotados no Município de Luislândia e que seja determinada a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos, bem como a disponibilização de viatura com compartimento de segurança (RQC 8644 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, com devido credenciamento para uso de armamento pesado, a imediata substituição dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Francisco Dumont, uma vez que se encontram vencidos, e a disponibilização de uma viatura, tipo caminhonete, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 20 comunidades rurais (RQC 8645 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e o fornecimento de munições e armamento, com devido credenciamento dos policiais militares lotados no Município de Campo Azul, bem como a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos, e a disponibilização de viatura, com compartimento de segurança, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 30 comunidades rurais (RQC 8646 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o fornecimento de munições e armamento, com devido credenciamento dos policiais militares lotados no Município de Engenheiro Navarro, e que seja determinada a disponibilização de viatura, tipo caminhonete, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange 19 comunidades rurais distantes da sede da unidade policial (RQC 8647 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o fornecimento de munições e armamento, com devido credenciamento dos policiais militares lotados no Município de Ponto Chique, a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos, e a disponibilização de viatura, com compartimento de segurança, adequada ao policiamento realizado na região (RQC 8648 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento de efetivo e a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares já lotados no Município de Vargem Grande do Rio Pardo, o qual compõe o Cinturão de Segurança Pública (RQC 8649 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Glaucilândia, onde o policiamento abrange 12 comunidades rurais, com vias e acesso ainda sem pavimentação (RQC 8650 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Olhos d’Água, onde o policiamento abrange 70 comunidades rurais (RQC 8651 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Cristália, onde o policiamento abrange seis comunidades rurais (RQC 8652 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Rubelita, onde o policiamento abrange extensa área rural (RQC 8653 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de coletes à prova de bala e viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Guaraciama, onde os mencionados equipamentos se encontram vencidos desde o ano de 2014 e o policiamento abrange 18 comunidades rurais (RQC 8654 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam entregues, com urgência, os rádios comunicadores doados ao Destacamento de Polícia Militar de Padre Carvalho e que seja instalada uma antena repetidora, indispensável ao policiamento da região, que abrange extensa área rural (RQC 8655 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Juramento, onde o policiamento abrange 11 comunidades rurais (RQC 8656 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Itacambira, onde o policiamento abrange 27 comunidades rurais (RQC 8657 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Santo Antônio do Retiro, onde o policiamento abrange 23 comunidades rurais, com vias de acesso ainda sem pavimentação (RQC 8658 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de munição, armamento pesado, coletes à prova de bala, bem como uma viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Josenópolis, onde o policiamento abrange 28 comunidades rurais (RQC 8659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, a imediata disponibilização de coletes à prova de bala e viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Fruta de Leite, onde o policiamento abrange 29 comunidades rurais (RQC 8660 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Montezuma, situado a 17km da divisa com o Estado da Bahia, pertencente ao Cinturão de Segurança Pública (RQC 8661 2017 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre a motivação do ato que culminou na operação Pombal, realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, em Belo Horizonte, no dia 25/05/2017 (RQC 8662 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, o fornecimento de munições, a imediata substituição dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de São João da Lagoa, uma vez que se encontram vencidos, e a disponibilização de viatura, com compartimento de segurança, adequada ao policiamento realizado na região, o qual abrange mais de 32 comunidades rurais (RQC 8663 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a imediata substituição dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Ibiaí e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento na região (RQC 8664 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Ubaí e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento na região, que abrange 48 comunidades rurais (RQC 8665 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Icaraí de Minas e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança (RQC 8666 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a imediata substituição dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no Município de Lagoa dos Patos e para a disponibilização de viatura com compartimento de segurança, adequada ao policiamento na região (RQC 8667 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja designado reforço ao efetivo policial do Município de Mutum e (II) que sejam apurados, com a maior brevidade possível, todos os crimes supostamente praticados por Lucas Menezes da Cruz, Marcos Menezes da Cruz e Jhonatan da Cruz Silva (RQC 8668 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Ivair Nogueira e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que seja construído um centro socioeducativo para adolescentes no Sul de Minas, considerando que a ausência desse centro é um dos principais problemas relacionados com a criminalidade na região (RQC 8669 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para a retomada dos entendimentos necessários à construção de presídio no Município de Machado, considerando que o referido município já adquiriu o terreno para essa finalidade (RQC 8670 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao comando da 18ª Região de Polícia Militar e ao delegado do 18º Departamento de Polícia Civil pedido de providências para que sejam realizadas operações integradas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Machado e região, com o apoio de unidades especializadas das Polícias Civil e Militar (RQC 8671 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja priorizado o aumento dos efetivos policiais no Município de Machado e região, bem como seja viabilizada a estrutura logística adequada para o policiamento, em termos de veículos, armas e equipamentos de proteção (RQC 8672 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Ivair Nogueira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Machado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que seja efetivada a vocação municipal para as políticas públicas de prevenção social da criminalidade, através da intensificação de ações como a implantação da escola em horário integral, programas sociais voltados para pessoas em situação vulnerável, escolas profissionalizantes e recuperação de áreas urbanas degradadas, bem como programas de prevenção ao uso de drogas (RQC 8673 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja reforçado o Cinturão de Segurança Pública no Sul de Minas Gerais, na região da divisa com os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro (RQC 8674 2017); requerimento não recebido do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Murta, em virtude do aumento do índice de violência na cidade (RQC 8724 2017) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.