Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8130 2017), realizar audiência pública, para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia Suzanne Lima Mendes, promotora de justiça assessora especial do Procurador-Geral da República; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Carla Annunciata de Carvalho, 1ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Eleusa Andrade Veiga, diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-BH; Irene Adams, presidente do Projeto Ammor; Maria Nazaré Anjo dos Santos, 2ª diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Humberto Verdana, coordenador Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Henrique Oswaldo da Gama Torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Neves; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Sofia Feldman; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Suzanne Lima Mendes, Aurea Carolina, Carla Annunciata de Carvalho, Eleusa Andrade Veiga, Irene Adams, Maria Nazaré Anjo dos Santos, Humberto Verdana, Henrique Oswaldo da Gama Torres, Ivo de Oliveira Lopes e Arnor José Trindade Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater sobre a política de cotas adotada especialmente pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (RQC 8507 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as Notas Taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária dessa comissão, ocorrida no dia 30/05/2017, para o Supremo Tribunal Federal, para a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, para o Tribunal de Justiça de Minas gerais e para a ONU Mulheres (RQC 8508 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedindo as informações sobre a quantidade de abrigos municipais de crianças, a quantidade de crianças abrigadas desde 2013 e o perfil – idade, sexo e cor -, valores pagos aos abrigos por crianças, quantas famílias substitutas, quantas crianças estão com essas famílias – idade, sexo e cor – e qual valor pago por criança, quantidade de crianças adotadas de 2013 a 2017 (RQC 8510 2017); requerimento da deputada da Marília Campos solicitando que seja encaminhado à ONU Mulheres pedido de providências para averiguar e intervir, tendo em visita as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de grave violação dos direitos das mulheres no Município de Belo Horizonte, no que diz respeito a maternidade e a privação da convivência familiar com seus bebês (RQC 8513 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34 1994, bem como verificar os impactos ocasionais pelas recomendações 5 e 6, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas – idades, sexo e cor -, de 2013 a 2016 (RQC 8515 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre os abrigamentos de bebês, filhos de mães em situações de vulnerabilidade, no Município de Belo Horizonte (RQC 8516 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentado pela Associação Mineira da Escolas Família Agrícola – Amefa – (RQC 8517 2017)