Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 8676 2017), realizar audiência pública, para debater as medidas para o enfrentamento da criminalidade no Município de Betim.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Cel. Mauro Lúcio de Moura, comandante da 2ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM Luciano Washington Vivas, comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Adriângelo Chaves de Sousa, comandante do 66º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Kleyverson Rezende, delegado chefe do 2º Departamento da Polícia Civil de Contagem; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado Regional de Polícia Civil em Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano (RQC 9253 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos Artigos 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no Artigo 7º da LEI 19973 2011 (RQC 9303 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação dos cerca de 200 candidatos excedentes do concurso de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que se encontra em andamento e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos soldados seja destinada à 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG (RQC 9305 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação de uma turma de 500 investigadores de polícia, dentre os cerca de mil e trezentos candidatos excedentes do concurso que se encontra em andamento e que aguardam nomeação, e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 9306 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, com a presença de deputados federais e de senadores de Minas Gerais, para promover a integração das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, de forma a fortalecer e incrementar o trabalho de enfrentamento da criminalidade no Estado (RQC 9307 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que sejam realizadas visitas técnicas ao 33º Batalhão de Polícia Militar e à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Betim para conferir – in loco – as as condições de trabalho dos policiais civis e militares, bem como para conhecer a logística e a capacidade de resposta dos equipamentos de segurança pública ali existentes, em face do aumento da violência e da criminalidade no município e região – com emenda do deputado Cabo Júlio acrescentando a expressão – 66º Batalhão de Polícia Militar – (RQC 9308 2017); comunicação de matéria conclusiva.