Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 21/02/2019, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Magalhães, Osvaldo Lopes, Beatriz Cerqueira, Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Leonídio Bouças e Raul Belém (RQC 251 2019), realizar audiência pública, para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Nildes de Freitas, coordenadora sindical do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra –, informando a impossibilidade de comparecer na reunião do dia 21/02/2019; do deputado Noraldino Júnior justificando sua ausência na reunião do dia 21/02/2019.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Giselle Ribeiro de Oliveira, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da Coordenação do Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM; Renato Teixeira Brandão, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Antonio Lopes de Carvalho Filho, defensor público coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – Superintendência em Minas Gerais; Rogério Correia, deputado federal; Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, prefeito de Mariana.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Noraldino Júnior.