Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 16/12/2019, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade e a moralidade dos valores exorbitantes recebidos pelas procuradoras Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte e Maria Cecília Mendes Braga, no montante de, respectivamente, R$ 95.696,70 e R$ 135.933,66 líquidos, referente ao mês de novembro de 2019, valores muito acima do teto constitucional (RQC 6149 2019) – com anexos; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro – pelos 55 anos de sua fundação (RQC 6151 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro – pelos 55 anos de sua fundação (RQC 6152 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev – pelos 45 anos de sua fundação (RQC 6153 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev – pelos 45 anos de sua fundação (RQC 6154 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que a Comissão de Administração Pública se manifeste contra o processo de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro – (RQC 6155 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que a Comissão de Administração Pública se manifeste contra o processo de privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev – (RQC 6156 2019); comunicação de matéria conclusiva.