Documento relativo ao ciclo de debates Legislação Eleitoral e Eleições 2010, realizado no período de 31/05/2010 e 01/06/2010, em Belo Horizonte, com o objetivo promover o debate da atual legislação eleitoral e suas inovações, com ênfase nas normas atinentes à campanha eleitoral financiamento, propaganda e prestação de contas e aos ilícitos eleitorais; propiciar a discussão entre o poder público e a sociedade civil organizada sobre o tema proposto.

O evento abordou os seguintes temas: "Financiamento de campanha e prestação de contas", "Inovações da legislação eleitoral", "Ilícitos eleitorais" e "Projeto de Lei – ficha limpa".

Participaram do evento as seguintes autoridades: Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado de Minas Gerais; Sérgio Antônio de Resende, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; José Antonino Baía Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Belmar Azze Ramos, defensor público-geral do Estado de Minas Gerais; José Anchieta da Silva, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Bruno Terra Dias, juiz e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; José Milton de Carvalho Rocha, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Maria Amélia Souza Mendes, do Comitê Mineiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; Joelson Costas Dias, ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Carlos Mário da Silva Velloso, ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal de 1999 a 2001; Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Luiz Gustavo Severo, diretor do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; Adriana Belli Pereira de Souza, advogada e mestre em Direito Constitucional; Adriano Denardi Júnior, diretor da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Walter Roosevelt Coutinho, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; José Tarcízio de Almeida Melo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; José Jairo Gomes, procurador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Edilene Lobo, advogada e especialista em Direito Eleitoral; Guilherme de Salles Gonçalves, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; Ana Márcia dos Santos Mello, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal; Aloísio Morais Martins, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; José do Carmo Veiga de Oliveira, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Sepúlveda Pertence, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal de 1995 a 1997; Luís Carlos Balbino Gambogi, presidente da Comissão para Assuntos Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – em Minas Gerais; Bruno Terra Dias, juiz e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Edson Resende, promotor do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais; Antônio Ribeiro Romanelli, diretor do Departamento de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; José Nepomuceno da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Felipe Martins Pinto, professor de direito processual penal da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcello Lavenére, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; Odilon Pereira de Souza, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Luiz Ricardo Gomes Aranha, vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Associação Mineira de Municípios – AMM; Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG.

Inclui: programa/convite.