Documentos relativos ao ciclo de debates Judicialização da Saúde, realizado no período de 14/09/2015 e 15/09/2015, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Contextualização da judicialização da saúde no Brasil: causas, efeitos e perfil das demandas”, “Judicialização e federalismo: princípios do Sistema Único de Saúde – SUS – no contexto da judicialização”, “O processo judicial: análise crítica”, “O processo do Ministério Público nas demandas individuais e coletivas”, “A atuação dos defensores jurídicos aos usuários do sistema de saúde”, “O direito à saúde e a medicina baseada em evidência”, “Apoio técnico para a tomada de decisões em saúde”, “Responsabilidade solidária e impactos orçamentários da judicialização”, “Interferência das decisões judiciais na gestão das políticas de saúde e as consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”, “O orçamento público e a pressão dos interesses de grupos do complexo industrial da saúde”, “Qualificação da judicialização e suporte técnico à decisão dos magistrados” e “Caminhos para a redução da judicialização”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Fernando Aith, professor doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP – e vice coordenador científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo – USP; Vanessa Verdolim Hudson Andrade, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; João Baptista Galhardo Júnior, juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde – CAO-Saúde; Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do Estado; Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Álvaro Atallah, professor titular e chefe da disciplina de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp –, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Interna e Terapêutica da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp –, diretor do Centro Cochrane do Brasil, diretor eleito da Cochrane Collaboration Internacional e vice-diretor científico da Associação Paulista de Medicina; César Vieira, consultor técnico do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde – Ibedess; Eliete Maia Gonçalves Simabuku, advogada e especialista em direito médico e da saúde e consultora técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec – no Sistema Único de Saúde – SUS; Sebastião Helvécio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Raquel Muniz, deputada federal e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Máfia das Órteses e Próteses da Câmara dos Deputados; Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Felipe Dutra Asensi, pós-doutor em direito e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj – e da Universidade Santa Úrsula – USU; Martin Schulze, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenador do Comitê Gestor da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Rio Grande do Sul; Maurício Batalha Machado, coordenador do Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde de Lages – SC – e procurador-geral do município; Patrícia Paim, advogada especialista em direito público e consultora na área da judicialização da saúde.

Inclui: programa; notícia interna; documentos relacionados ao tema.