Dossiê / Processo 23 - Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação Maurílio Soares Guimarães para o cargo de presidente da Emater (17ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-4-4.3-4.3.2-17LEG-23

Title

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação Maurílio Soares Guimarães para o cargo de presidente da Emater (17ª Legislatura)

Date(s)

  • 11/05/2011 - 17/05/2011 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 06 folhas

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Name of creator

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Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação Maurílio Soares Guimarães para o cargo de presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater (17ª Legislatura).

Origem: MSG 49 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 23 2011 .

Inclui: mensagem; requerimento.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

Em 17/05/2011 o governador do Estado solicitou a retira de tramitação e consequente devolução da mensagem de indicação. A solicitação foi em função da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.642-MG, de 03/04/2008, no sentido de que a previsão da alínea d" do inciso XXIII do "art. 62 da Constituição do Estado se aplica tão somente às autarquias e fundações.

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Status

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Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 23/05/2015

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