Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 11/05/2011 - 17/05/2011 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 06 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação Maurílio Soares Guimarães para o cargo de presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater (17ª Legislatura).
Origem: MSG 49 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 23 2011 .
Inclui: mensagem; requerimento.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
Em 17/05/2011 o governador do Estado solicitou a retira de tramitação e consequente devolução da mensagem de indicação. A solicitação foi em função da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.642-MG, de 03/04/2008, no sentido de que a previsão da alínea d" do inciso XXIII do "art. 62 da Constituição do Estado se aplica tão somente às autarquias e fundações.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 23/05/2015