Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15251 2002, Veto Parcial à Proposição Lei nº 15251, que dispõe sobre a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graducação em medicina, odontologia e psicologia oferecidos por instituições de nível superior do Sistem Estadual de Educação. 

Referência: PL 1160 2000 e MSG 311 2002.

Transformado em norma jurídica: LEI 14370, de 26/07/2002.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro (presidente), Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Andrada, Bilac Pinto e Márcio Cunha. Membros suplentes: deputados Pinduca Ferreira, Rogério Correia, Amilcar Martins, Paulo Piau e José Henrique.

Inclui: editais de convocação; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.