Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 14h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola (RQC 12811 2018), (RQC 12812 2018) e (RQC 12813 2018), realizar audiência de convidados, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Thiago Torres Costa Pereira, vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac (RQC 28 2015) e Fred Costa (RQC 144 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das entidades de direito privado, denominadas – caixas escolares –, pertencentes às municipalidades do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Coutinho de Campos, membro do Conselho da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; Patrícia de Sá, supervisora da Divisão de Organização Financeira da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C – Divof ; Fabrícia Beramino Peixoto, coordenadora da Prestação de Contas da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C; Rosineide Batista de Sá, auxiliar de serviços gerais da Escola Municipal Oswaldo França Júnior; Silas Fagundes de Carvalho, superintendente de Finanças da Secretaria de Estado de Educação; Nilton Pereira dos Santos, gerente de Controle de Prestação de Contas e Subvenções; Wanderson Rocha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-Rede-BH; André Luiz da Cruz, diretor financeiro da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2025, às 16 horas, na Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância – Cead – da Universidade Federal de Viçosa – UFV –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 2879 2015) e (RQC 3046 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços ligados à tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e apresentar os ganhadores mineiros da 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Cruz Reis Filho, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Junio César de Paula, professor e pesquisador; Antônio Fernandes de Carvalho, professor; Regina Célia Santos Mendonça, chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Luiz Eduardo Dias, diretor-presidente da Fundação Artur Bernardes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 19h15min, na Escola Estadual Cândida Cabral, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5944 2016) e (RQC 6176 2016), realizar audiência pública, para debater com o colegiado escolar Centro Educativo Cândido Cabral a importância do retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Santos, assessora pedagógica da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B da Secretaria de Estado de Educação; Rosimeire Pinto da Silva, presidente do Conselho Tutelar da Região Noroeste; Maria Luiza Cabral Linhares, secretária da Diretoria do Centro Educativo Cândida Cabral; Gilson Reis, vereador de Belo Horizonte; Welerson Eduardo da Silva Correa, defensor público da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Webster Silvino de Oliveira, superintendente da Superintendência Regional de Ensino – SRE – Metropolitana B da Secretaria de Estado de Educação; Alan Cardeque Soares Gonçalves, diretor da Escola Estadual Cândida Cabral e presidente do colegiado da escola; Arnaldo Átila de Moura, presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros João Pinheiro e Alto dos Pinheiros – Amajopap.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Bosco (RQC 5614 2016), realizar audiência pública, para debater o processo de reconhecimento do conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabel de Freitas Paula, oficial de projetos do Setor de Cultura da Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco – no Brasil; Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB; Andréa Safdelli Leite Praça, assessora técnica da presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – MG; Rosângela Guimarães, chefe de gabinete da Superintendência Regional de Minas Gerais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário municipal de Administração Regional Pampulha; Edmilson dos Santos, engenheiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Carlos Henrique Bicalho, diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8567 2017) e (RQC 8571 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina Carvalho, diretora de Educação Especial; Maria do Carmo Menecucci, coordenadora da Universidade Corporativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – do Pará de Minas; Margareth Caldas de Souza Anicio, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Leonardo Matos, ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado (RQC 8929 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 534 2015) e (RQC 564 2015), realizar audiência pública, para debater a restauração da Escola Estadual Paula Rocha, situada no Município de Sabará.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fátima Regina de Souza Silva, diretora da Escola Estadual Paula Rocha; Natália Caillaux dos Santos, gerente de Ação Preventiva da Diretoria de Conservação e Restauração do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha; Tatiana Nunes de Oliveira, assessora da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sérgio Brant de Godoy, assessor da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sérgio Fagundes, arquiteto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais – Iphan; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop; Alex Charles Rodrigues, secretário municipal de Obras de Sabará; Lucas Silva, vereador da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Celise Laviola, Paulo Lamac, Marília Campos e Fred Costa (RQC 6323 2016), (RQC 6356 2016) e (RQC 6409 2016), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016, que prevê sua extinção.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliceli Márcia de Oliveira, professora coordenadora de Responsabilidade Social da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Mariana Bocelli Falconi Nunes Soares, aluna do curso Técnico em Meio Ambiente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Rafael Moraes, diretor de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação; Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; André Abreu Reis, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Douglas Oliveira Lobão, aluno da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2788 2015) e (RQC 3058 2015), realizar audiência pública, para debater a Emenda Constitucional nº 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher – MPM –, pela União Brasileira das Mulheres de Minas – UBM – e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucineide Nunes Soares, coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e pedagoga da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri, em Teófilo Otôni-MG; Livia Maria Fraga Vieira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Adelson Afonso da Silva França Júnior, superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional; Arnaldo Godoy, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 14h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Arlen Santiago, Ione Pinheiro e Celise Laviola (RQC 7576 2017), (RQC 7648 2017), (RQC 7782 2017) e (RQC 7844 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4092 2017, que institui o sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ingrid Vitória Carvalho Fraga, representante dos alunos da Fundação João Pinheiro; Tayná Kety Ferreira, representante dos alunos da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Jessica Marroques, representante dos alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Leticia Godinho, diretora-geral da Escola de Governo; Bruno Lazzarotti, coordenador do Mestrado da Escola de Governo; Rodrigo Ednilson de Jesus, coordenador do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcos Antônio Cardoso, integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21281 2012, Veto Total à Proposição Lei nº 21281, que proíbe a cobrança de taxa para a expedição e o registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica e pelas instituições públicas de ensino superior.

Referência: PL 1169 2011 e MSG 277 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente e relator), Paulo Lamac (vice-presidente), Ana Maria Resende, Gustavo Corrêa e Tenente Lúcio. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Elismar Prado, Lafayette de Andrada, Antonio Carlos Arantes e Gustavo Perrella.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21425 2013, Veto Total à Proposição Lei nº 21425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona.

Referência: PL 302 2011 e MSG 350 2013.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Cabo Júlio (vice-presidente), Antonio Carlos Arantes (relator), Bosco e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Vanderlei Miranda, Inácio Franco, Fred Costa e Elismar Prado.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18632 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18632, que altera o Artigo 3º da LDL 31 1985, de 28/08/1985, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação.

Referência: PL 2317 2008 e MSG 266 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17715, de 11/08/2008.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gláucia Brandão (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Sargento Rodrigues e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Domingos Sávio, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18615 2008, Veto Total à Proposição Lei nº 18615, que institui a política de incentivo aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas e dá outras providências.

Referência: PL 532 2007 e MSG 267 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17803, de 15/10/2008.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), André Quintão e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Hely Tarqüínio, Delvito Alves, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17830 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17830, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação.

Referência: PL 76 2007 e MSG 84 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Carlos Pimenta, Gil Pereira e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Glaúcia Brandão, Inácio Franco, Paulo Cesar, Pinduca Ferreira e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substitução em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18250 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18250, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Referência: PL 30 2007 e MSG 153 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17348, de 17/01/2008.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Ruy Muniz (relator), Célio Moreira e Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Djalma Diniz, Gilberto Abramo, Leonardo Moreira, Ronaldo Magalhães e André Quintão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15430 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15430, que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança contra o furto e a troca de recém-nascidos em maternidades públicas estaduais e dá outras providências.

Referência: PL 2089 2002 e MSG 5 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15461 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15461, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o idoso.

Referência: PL 902 2000 e MSG 7 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15470 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15470, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º da LEI 12925, de 30/06/1998, que dispõe sobre a concessão de benefícios de assistência social no Estado e dá outras providências.

Referência PL 2381 2002 e MSG 10 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14625, de 16/04/2003.

Membros efetivos: deputados Fahim Sawan (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Irani Barbosa, Leonídio Bouças e Weliton Prado. Membros suplentes: deputados Vanessa Lucas, Jayro Lessa, Dimas Fabiano, Lúcia Pacífico e Marília Campos.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15782, Veto parcial à Proposição de Lei nº 15782, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – e dá outras providências.

Referência: PL 1004 2003 e MSG 157 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14892, de 17/12/2003.

VET 15898, Veto Total à Proposição de Lei nº 15898, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal.

Referência: PL 94 2003 e MSG 164 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15083, de 27/04/2004.

VET 15914, Veto Total à Proposição de Lei nº 15914, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual.

Referência: PL 585 2003 e MSG 170 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15073, de 05/04/2004.

VET 15925, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15925, que dispõe sobre a prática da educação física na rede pública estadual de ensino.

Referência: PL 473 2003 e MSG 172 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manuteção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15030, de 20/01/2004.

VET 15927, Veto Total à Proposição de Lei nº 15927, que altera o Artigo 1º da LEI 13722, de 20/10/2000, que dispõe sobre o pagamento de militares, de servidores públicos e de pensionistas do Estado.

Referência: PL 850 2003 e MSG 171 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15081, de 27/04/2004.

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), Adalclever Lopes, Ermano Batista, Roberto Carvalho e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, Leonardo Quintão, Wanderley Ávila, Padre João e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 13930 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13930, que fixa prazo para a expedição de documentos do Sistema Estadual de Ensino.

Referência: PL 1707 1998 e MSG 313 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 13999 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13999, que dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal 9424, de 24/12/1996.

Referência: PL 1462 1997 e MSG 326 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 14027 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 14027, que altera o parágrafo primeiro do Artigo 19 da LEI 9381, de 18/12/1986, que institui o Quadro de Pessoal das Unidades Estaduais de Ensino e dá outras providências.

Referência: PL 1668 1998 e MSG 341 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 14068 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14068, que cria o Serviço de Orientação Psicopedagógica nas escolas da Rede Pública Estadual.

Referência: PL 2028 1998 e MSG 6 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 54 1998, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 54, que altera o Artigo 80 da LEI 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Referência: PLC 33 1998 e MSG 311 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: Antônio Carlos Andrada (presidente), João Paulo (vice-presidente), Eduardo Daladier, Jorge Eduardo de Oliveira e Sebastião Costa. Membros suplentes: Ailton Vilela, Irani Barbosa, João Batista de Oliveira, Antônio Júlio e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimento; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; correspondências do governador que encaminha mensagens sobre os vetos.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14241 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14241, que institui o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais.

Referência: PL 57 1999 e MSG 79 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13495, de 05/04/2000.

VET 14274 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14274, que dispõe sobre o fornecimento de informações para a defesa de direitos e o esclarecimentos de situações.

Referência: PL 364 1999 e MSG 81 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13514, de 07/04/2000.

VET 14311 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14311, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos policiais e carcerários.

Referência: PL 373 1999 e MSG 86 2000.

VET 14320 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14320, que autoriza a criação do Programa Ronda Escolar no Estado de Minas Gerais;

Referência: PL 340 1999 e MSG 87 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13453, de 12/01/2000.

Membros efetivos: deputados Antônio Roberto (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Agostinho Silveira, Amilcar Martins e Olinto Godinho. Membros suplentes: deputados Antônio Júlio, José Milton, Antônio Genaro, Antônio Carlos Andrada e Cristiano Canêdo.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicações de substituição em reunião.