Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14916 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 14916, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Bela Vista de Minas.

Referência: PL 1152 2000 e MSG 236 2001.

Transformado em norma jurídica: LEI 14134, de 28/12/2001.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), João Leite (vice-presidente), Dimas Rodrigues, Gil Pereira e Marcelo Gonçalves (relator). Membros suplentes: deputados Durval Ângelo, Miguel Martini, Geraldo Rezende, Pinduca Ferreira e João Batista de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; mensagem do governador (cópia); espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.