Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14918 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 14918, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Santa Rita do Sapucaí.

Referência: PL 321 1999 e MSG 242 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), João Batista de Oliveira (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), George Hilton e Pinduca Ferreira. Membros suplentes: deputados Dimas Rodrigues, Sargento Rodrigues, Rogério Correia, José Milton e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.