Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14950 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 14950, que altera o Artigo 110 da LEI 9444, de 25/11/1987, que dispõe sobre as licitações e contratos da administração centralizada e autárquica do Estado, e dá outras providências  

Referência: PL 774 1999 e MSG 248 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14199, de 27/03/2002.

Membros efetivos: deputados Dilson Melo (presidente), Anderson Adalto (vice-presidente), João leite, Sávio Souza Cruz e Sebastião Navarro Vieira. Membros suplentes: deputados Cristiano Canêdo (relator), Paulo Pettersen, Mauro Lobo, Márcio Cunha e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; mensagem do governador (cópia); espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.