Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15320 2002, Veto Total à Proposição Lei nº 15320, que dispõe sobre os casos de Hipotireoidismo Congênito e de Fenilcetonúria, identificados conforme o disposto na LEI 11619, de 04/10/1994, e dá outras providências. 

Referência: PL 1528 2001 e Mensagem 345 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14501, de 18/12/2002.

Membros efetivos: deputados Carlos Pimenta (presidente), José Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Cristiano Canêdo e Gil Pereira. Membros suplentes: deputados Bené Guedes, Márcio Cunha, Alberto Bejani, Arlen Santiago e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto (minuta); cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.