Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15327 2002, Veto Total à Proposição Lei nº 15327, que institui o Programa Estadual de Inspeção e Controle da Emissão de Poluentes Atmosféricos e Ruídos Produzidos por Veículo Automotor em Uso – Programa I/M – e dá outras providências.

Referência: PL 1833 2001 e Mensagem 346 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Amilcar Martins (presidente), José Henrique (vice-presidente), João Leite (relator), Adelmo Carneiro Leão e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Ermano Batista, Luiz Tadeu Leite, Miguel Martini, Rogério Correia e Eduardo Brandão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto (minuta); cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.