Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 19/08/2004 - --/--/2004 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 07 folhas
Textual, 03 cédulas de votação
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 88 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 88, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
Referência: PLC 49 2003 e MSG 267 2004.
Transformado em norma jurídica: LCP 81, de 10/08/2004.
Membros efetivos: deputados Antônio Júlio (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Dinis Pinheiro e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, André Quintão, Maria Olívia, Roberto Ramos e Miguel Martini.
Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
Notes area
Note
Durante a descrição, observou-se que não houve parecer da comissão sobre o veto.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 15/03/2023
Revisão: 30/03/2026