Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16194 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16194, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Referência: PL 1640 2004 e MSG 265 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15291, de 05/08/2004.

Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Adalclever Lopes e Jayro Lessa. Membros suplentes: deputados Arlen Santiago, Chico Simões, Sebastião Helvécio, Antônio Júlio e João Bittar.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.