Dossiê / Processo 08/1999 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1999

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-08/1999

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1999

Data(s)

  • 13/04/1999 - 26/05/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 52 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1999 , de autoria do deputado Ambrósio Pinto e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 98 da Constituição Estadual - estabelece a realização de eleição para os cargos de direção dos Tribunais de Justiça, de Alçada e de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Andrada (presidente e relator), Bené Guedes (vice-presidente), Antônio Júlio, Arlen Santiago e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Aílton Vilela, Márcio Cunha, Christiano Canedo e Luiz Fernando.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pronunciamento, documentos relacionados ao tema, correspondências, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 04/06/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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