Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1999 , de autoria do deputado Rêmolo Aloise e outros, que dá nova redação ao inciso X do art. 90 da Constituição Estadual - determina o envio à ALMG de mensagem contendo o relatório de execução das ações governamentais, quando da reunião de encerramento da sessão legislativa ordinária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Ivo José (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Dimas Rodrigues e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, César Mesquita, Rogério Correia, Bené Guedes e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.