Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 12/03/1999 - 17/03/1999 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 04 folhas
Textual, 03 cédulas de votação
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1999 , de autoria do deputado Rêmolo Aloise e outros, que dá nova redação ao inciso X do art. 90 da Constituição Estadual - determina o envio à ALMG de mensagem contendo o relatório de execução das ações governamentais, quando da reunião de encerramento da sessão legislativa ordinária.
Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Ivo José (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Dimas Rodrigues e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, César Mesquita, Rogério Correia, Bené Guedes e Ambrósio Pinto.
Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 30/05/2014