Dossiê / Processo 22/1982 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1982

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-09LEG-22/1982

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1982

Data(s)

  • 24/11/1982 - 26/11/1982 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 03 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1982 , de autoria do deputado Fúlvio Fontoura, que altera o caput do art. 17, o art. 22 e seus §§ 1º, 2º e 3º, o caput do art. 26, o § 2º do art. 3 e o § 2º do art. 42 da Constituição Estadual e revoga o § 3º do art. 39 - dispõe sobre data de início e término dos períodos de funcionamento da ALMG; inviolabilidade parlamentar; convocação de suplente; elimina prazo para discussão de proposta de emenda à constituição; e adota procedimento nos casos de projetos de lei de autoria do governador não apreciados no prazo estipulado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Luiz Vicente Calicchio, Narcélio Mendes e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Assad, Roberto Luiz Soares, Hidelbrando Canabrava, Cássio Gonçalves e Nelson Carvalho.

Inclui: resultado de reunião e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 22/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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