Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/11/1982 - 26/11/1982 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 03 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1982 , de autoria do deputado Fúlvio Fontoura, que altera o caput do art. 17, o art. 22 e seus §§ 1º, 2º e 3º, o caput do art. 26, o § 2º do art. 3 e o § 2º do art. 42 da Constituição Estadual e revoga o § 3º do art. 39 - dispõe sobre data de início e término dos períodos de funcionamento da ALMG; inviolabilidade parlamentar; convocação de suplente; elimina prazo para discussão de proposta de emenda à constituição; e adota procedimento nos casos de projetos de lei de autoria do governador não apreciados no prazo estipulado.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Luiz Vicente Calicchio, Narcélio Mendes e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Assad, Roberto Luiz Soares, Hidelbrando Canabrava, Cássio Gonçalves e Nelson Carvalho.
Inclui: resultado de reunião e editais de convocação.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 22/01/2014