Dossiê / Processo 19/1982 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1982

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-09LEG-19/1982

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1982

Data(s)

  • 05/05/1982 - --/05/1982 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 04 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a estes para efeito de aposentadoria, a cada período de 5 anos de exercício efetivo em cargo de natureza policial e no magistério estadual ou municipal.

Foram designados membros os deputados: José Geraldo de Oliveira (presidente), Luiz Alberto Rodrigues (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Fúlvio Fontoura e Eurípedes Craide.

Inclui: ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 22/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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