Dossiê / Processo 06/2007 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2007

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-06/2007

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2007

Data(s)

  • 18/04/2007 - 15/12/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 9 folhas
Textual, 3 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 225 da Constituição Estadual - disciplina a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal metropolitano para os maiores de 60 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Inácio Franco (presidente); Lafayette de Andrada (vice-presidente); Célio Moreira (relator); Adalclever Lopes; André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrus Filho; Gláucia Brandão; Neider Moreira; Antônio Júlio; Padre João.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

No verso da ata da 1ª Reunião Extraordinária consta a seguinte informação: "Esta ata deixa de ser aprovada e publicada em virtude de encerramento da 16ª Legislatura. Arquive-se 15/12/2010."

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 22/10/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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