Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/07/2007- [--/12/2010] (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 10 folhas
Textual, 03 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2007 , de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta inciso ao art. 152 da Constituição Estadual - veda ao Estado a cobrança de ICMS na operação de compra de mercadoria e serviço por município.
Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Delvito Alves (relator), Gilberto Abramo e Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Carlos Mosconi, Jayro Lessa, Sávio Souza Cruz e Cecília Ferramenta.
Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimento; cédulas de votação.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
No verso da ata da 1ª Reunião Extraordinária consta a seguinte informação: "Esta ata deixa de ser aprovada, assinada e publicada em virtude de encerramento da 16ª Legislatura. (Arquive-se em --/--/----)."
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 19/11/2013