Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 75/2004 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2004

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-15LEG-75/2004

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2004

Data(s)

  • 27/05/2004 - 22/11/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas
Textual, 09 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2004, de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 247 da Constituição Estadual - permite a legitimação, por meio de lei, de terra devoluta rural com área superior a 250 hectares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emenda; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Área de notas

Notas gerais

A PEC 100 2006 foi anexada à PEC 75 2004.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 24/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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