Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 27/02/1991 - 29/05/1991 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 0,33 metros lineares
Textual, 05 cédulas de votação
Iconográfico, 04 itens
Cartográfico, 17 itens
Sonoro, 2 itens,
Filmográfico, 1 item
Bibliográfico, 162 páginas
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo 120 dias, os fatores que determinam o cálculo das tarifas, a exploração dos transportes intermunicipais pelas concessionárias e o direito de exploração pela Adter do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte (12ª Legislatura).
Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), José Renato, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Bernardo Rubinger, Roberto Carvalho, Ambrósio Pinto, Jorge Hannas, Francisco Ramalho e Roberto Luiz Soares.
Início das atividades: 14/03/1991 – Término das atividades: 04/10/1991.
Em 18/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; roteiro de trabalho; relatórios; diligências; lista de inscrição em debate; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O dossiê está acondicionado em 12 volumes.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
No relatório final não consta a data de publicação no Diário do Legislativo.
Publication note
Notes area
Note
O dossiê contem dois conjuntos documentais. As folhas do primeiro conjunto (volumes 01 a 04) foram numeradas em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes de 05 a 12) compreende os anexos (documentos entregues à CPI). As folhas do segundo conjunto também foram numeradas em ordem crescente, porém não foram localizadas os seguintes intervalos: 287 a 522, 570 a 2099, 2204 a 3243 e 4495 a 4867. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.
Note
Outro apelido: CPI dos Transportes
Note
Os documentos sonoros e filmográfico encontram-se na sala de multimeios.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrição: 26/04/2016