Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades no programa Pró-habitação a cargo da Companhia Habitacional de Minas Gerais – Cohab-MG (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Militão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Paulo Carvalho, Rêmolo Aloise, Álvaro Antônio e Roberto Amaral. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Eduardo Brás, Elisa Alves e Simão Pedro Toledo.

Início das atividades: 03/09/1991 – Término das atividades: 25/02/1992.

Em 07/11/1991, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão 30 dias. Posteriormente, em 26/02/1992, foi aprovado novo requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; relatórios de entrega de intimação; certidões; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.