Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 18 - CPI dos Cartórios (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-14LEG-18

Título

CPI dos Cartórios (14ª Legislatura)

Data(s)

  • - /12/2001 - 26/12/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 5,60 metros lineares
Textual, 05 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.

Autoria: deputado Dilzon Melo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio carlos Andrada, Dilzon Melo, Rêmolo Aloise (presidente), Luiz Fernando Faria, Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, Eduardo Brandão, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Sebastião Costa, Gil Pereira, Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 25/03/2002 – Término das atividades: 20/12/2002.

Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a suspensão do funcionamento da comissão por 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 274 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 19/12/2002.

Nota sobre publicação

Nota sobre publicação

Área de notas

Notas gerais

O dossiê contém 3 conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 1 e 2) compreendem os documentos da CPI. O segundo conjunto (volumes 3 a 270 ) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão. O terceiro conjunto (volumes 271 a 274) compreendem os documentos de incorporações à CPI. Os três conjuntos foram numerados em ordem crescente e foram mantidos como organizados na sua produção.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 12/03/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados