Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/05/2000- 27/06/2001 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 0,20 metros lineares
Textual, 4 cédulas de votação
Iconográfico, 31 itens
Filmográfico, 2 itens
Informático, 8 itens
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito" para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - em Municípios mineiros.
Autoria: deputado José Mílton e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Ambrósio Pinto, Paulo Piau, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Bené Guedes, Pastor George e Dimas Rodrigues. Posteriormente o deputado Dinis Pinheiro foi substituído pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva
Início das atividades: 15/06/2000– Término das atividades: 26/04/2001.
A comissão entrou em recesso no período de 08/07/2000 e 31/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 09/08/2000, tendo em vista as eleições municipais, entre os dias 14/08/2000 e 10/10/2000.
Em 20/12/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; lista de deputados que assinaram o requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; convites para participar das reuniões; abaixo assinado; documentos relacionados ao tema.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em 14 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 10/05/2001.
Nota de publicação
Nota de publicação
Área de notas
Notas gerais
O dossiê contém dois conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes de 01 a 06) compreendem os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 07 a 14) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 05/12/2017