Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 07 - CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-14LEG-07

Título

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/05/2000- 27/06/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 0,20 metros lineares
Textual, 4 cédulas de votação
Iconográfico, 31 itens
Filmográfico, 2 itens
Informático, 8 itens

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - em Municípios mineiros.

Autoria: deputado José Mílton e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Ambrósio Pinto, Paulo Piau, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Bené Guedes, Pastor George e Dimas Rodrigues. Posteriormente o deputado Dinis Pinheiro foi substituído pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva

Início das atividades: 15/06/2000– Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 08/07/2000 e 31/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 09/08/2000, tendo em vista as eleições municipais, entre os dias 14/08/2000 e 10/10/2000.
Em 20/12/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; lista de deputados que assinaram o requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; convites para participar das reuniões; abaixo assinado; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 14 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 10/05/2001.

Nota sobre publicação

Nota sobre publicação

Área de notas

Notas gerais

O dossiê contém dois conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes de 01 a 06) compreendem os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 07 a 14) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 05/12/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados