BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-14LEG-07

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

• 18/05/2000- 27/06/2001 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 0,20 metros lineares
Textual, 4 cédulas de votação
Iconográfico, 31 itens
Filmográfico, 2 itens
Informático, 8 itens

Minas Gerais. Assembleia Legislativa (16/03/1947 -)

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - em Municípios mineiros.

Autoria: deputado José Mílton e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Ambrósio Pinto, Paulo Piau, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Bené Guedes, Pastor George e Dimas Rodrigues. Posteriormente o deputado Dinis Pinheiro foi substituído pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva

Início das atividades: 15/06/2000– Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 08/07/2000 e 31/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 09/08/2000, tendo em vista as eleições municipais, entre os dias 14/08/2000 e 10/10/2000.
Em 20/12/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; lista de deputados que assinaram o requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; convites para participar das reuniões; abaixo assinado; documentos relacionados ao tema.

O dossiê está acondicionado em 14 volumes.

Sem restrições

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

• português do Brasil

Banco de Fotografias / Sala de Imprensa

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 10/05/2001.

Relatório final

Publicações relacionadas

O dossiê contém dois conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes de 01 a 06) compreendem os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 07 a 14) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

• Finanças públicas
• Educação
• Administração pública

Final

Parcial

Descrição: 05/12/2017