Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir do mês de janeiro de 1995.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), João Paulo, Bené Guedes, Alberto Bejani, Rogério Correia e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Dinis Pinheiro, Sebastião Navarro Vieira, Ivo José e Arlen Santiago. Posteriormente os deputados João Paulo, Dimas Rodrigues e Alberto Bejani foram substituídos pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente),
Paulo Pettersen e Eduardo Hermeto, respectivamente.

Início das atividades: 24/03/2000 – Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 07/07/2000 e 31/07/2000.
Em 04/07/2000, foi aprovado requerimento do relator da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 06/09/2000, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não foram providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 14/11/2000, para conclusão das apurações dos documentos enviados à Cpi fora do prazo exequível.
Em 22/11/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
As atividades da comissão foram suspensas por 60 dias, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 20/12/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; acordo de líderes; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; sugestão para normas complementares ao funcionamento da cpi; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa.