Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo 120 dias, os fatores que determinam o cálculo das tarifas, a exploração dos transportes intermunicipais pelas concessionárias e o direito de exploração pela Adter do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), José Renato, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Bernardo Rubinger, Roberto Carvalho, Ambrósio Pinto, Jorge Hannas, Francisco Ramalho e Roberto Luiz Soares.

Início das atividades: 14/03/1991 – Término das atividades: 04/10/1991.

Em 18/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; roteiro de trabalho; relatórios; diligências; lista de inscrição em debate; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a responsabilidade da Metrobel ante os fatos mencionados, referentes à metodologia de cálculo tarifário da empresa, lucros exorbitantes das empresas permissionárias, deteriorização dos serviços prestados à população e objetivo desvirtuado da Câmara de Compensação Tarifária da empresa (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Maria Elvira (vice-presidente), Agostinho Patrus (relator), Nilmário Miranda e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Márcio Maia, Paulo Pettersen, Jairo Magalhães, Vítor Penido e Agostinho Valente.

Início das atividades: 17/03/1987 - Término das atividades: 16/06/1987.

Em 08/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; notícias de jornal; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG; Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel/MG; e Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (15ª legislatura)

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Renato César do Nascimento Santana (DER); Ivan Alves Soares (Detel); Reinaldo Alves Costa Neto (Deop/MG).

Membros efetivos: deputados Djalma Diniz (presidente), Laudelino Augusto (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Ivair Nogueira (relator) e Alberto Bejani. Membros suplentes: Gustavo Valadares, Roberto Carvalho, Dinis Pinheiro, Antônio Júlio e Pinduca Ferreira.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 10/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; resultados de votação; roteiros de votação; relatórios de votação; correspondência; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1995 , de autoria do deputado José Bonifácio, que dá nova redação ao inciso I do art. 43 da Constituição Estadual - define como função pública o transporte intermunicipal coletivo ou individual remunerado de passageiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), Antônio Júlio, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Marcelo Cecé, Aílton Vilela, Arnaldo Penna, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Toninho Zeitune, Jorge Eduardo de Oliveira, Miguel Barbosa, Geraldo Rezende, Dimas Rodrigues, Elmo Braz, Simão Pedro Toledo, Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Jairo Ataíde, Sebastião Costa, Ivo José, Geraldo Nascimento, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos do ensino fundamental da rede estadual o transporte escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Vanessa Lucas (vice-presidente), Padre João (relator), Doutor Viana e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Antônio Júlio, Cecília Ferramenta, Leonardo Moreira e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 225 da Constituição Estadual - disciplina a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal metropolitano para os maiores de 60 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Inácio Franco (presidente); Lafayette de Andrada (vice-presidente); Célio Moreira (relator); Adalclever Lopes; André Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrus Filho; Gláucia Brandão; Neider Moreira; Antônio Júlio; Padre João.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 30 dias, denúncias de corrupção nas concorrências públicas realizadas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/MG (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Aloísio Garcia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luís Gambogi (presidente), João Bosco Martins (vice-presidente), José Renato (relator), Aloísio Garcia e João Pedro Gustin. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Nelinho Rezende, Serafim Godinho, Bonifácio Mourão e José Duarte.

Início das atividades: 17/11/1987 – Término das atividades: 12/04/1988.

Em 30/11/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão. Em 29/03/1988, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; parecer; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineira (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 06/06/2018, p. 19.

Finalidades:
a) fomentar debates sobre as potencialidades do transporte ferroviário de cargas e de passageiros;
b) discutir as possibilidades de investimento em ferrovias mineiras, bem como seus impactos;
c) ampliar a discussão em torno da renovação das concessões ferroviárias e suas contrapartidas necessárias;
d) promover ações que visem à recuperação e à ampliação da malha ferroviária do Estado; e
e) combater o descaso com o patrimônio ferroviário de caráter histórico.

Membros efetivos: João Leite (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Roberto Andrade (relator), Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro. Membros suplentes: Bonifácio Mourão, Antônio Jorge, Dilzon Melo, Doutor Jean Freire e Luiz Humberto Carneiro. Posteriormente, os deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro foram substituídos pelos deputados Glaycon Franco e Celinho do Sintrocel.

Participantes das reuniões: Adão Guimarães e Silva, Analista Técnico - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/BH - Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU/BH; Alexandre Aroeira Salles, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Allysson Oliveira, Representante da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Acaiaca; Ana Maria Nogueira Rezende, Historiadora e Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável; André Louis Tenuta Azevedo, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Ângelo Chequer, Prefeito - Prefeitura Municipal de Viçosa; Antônio Augusto Moreira de Faria, Conselheiro da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Antonio Luiz de Souza, Secretário - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Prefeitura Municipal de Cordisburgo; Antônio Marcos Ramos de Freitas, Vereador - Câmara Municipal de Mariana; Antônio Pastori, Pesquisador e Elaborador de Projetos de Mobilidade Urbana sobre Trilhos; Ariston Ayres Rodrigues, coordenador de Manutenção Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Bruna Teixeira Cordeiro, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - Prefeitura Municipal de Dom Silvério; Bruno Carlos Ferreira Hauck, Estudante; Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, Diretor Executivo da YKS e Consultor do Banco do Mundial; Carlos Henrique Angelo Passos, Advogado da Maria Fumaça de Rio Acima; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador do Estado de Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador-Chefe da Assessoria do Procurador do Estado de Minas Gerais; Cátia Malek Saab, Diretora-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Brasileira de Belo Horizonte; Celia Maria Corsino, Superintendente do Iphan em Minas Gerais; César Mori Junior, Presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Cláudia Cristina Couto (representando Evaldo Ferreira Vilela), Assessora Da Presidência - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Coronel Henrique, Deputado Eleito; Daniela de Rezende Junqueira Bello, Gerente-Geral de Regulação e Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Davina Márcia Souza Braga, Conselheira - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Eduardo Azevedo de Paula, Especialista de Regulação da VLI; Esterlino Luciano Campos Medrado; Fabiana Carlos Almeida, Presidente da Associação nos Trilhos de Minas Formiga - Centro Oeste; Fabiano Martins Cunha, Superintendente - Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit no Estado de Minas Gerais; Fernanda de Castro Matos, Membro - Associação Trem Bão de Minas; Fernando de Almeida Martins, Procurador Federal - Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais; Flávia Mourão Parreira do Amaral, Diretora-Geral - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Flávio Garcia Iglesias Fernandes, Representante da Maria Fumaça de Rio Acima; Flávio Henrique Rodrigues Pereira, Diretor de Relações Institucionais da VLI Logística; Francisco Carlos Pinheiro, Vereador - Câmara Municipal de Três Corações; Geraldo Augusto Simplício, Guarda Municipal de Mariana; Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG - Ministério Público de Minas Gerais; Jershon Ayres de Morais, Vice-Presidente - Circuito Turístico Serras de Minas; João Marcos de Souza Pinheiro, Representante Orgãos de Preservação Ferroviária; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Augusto de Oliveira, Presidente - Associação Trem Bão de Minas; José da Silva Ramos Filho, Tesoureiro do Circuito Turístico Serra de Minas; José Geraldo de Paula, Membro - Associação Trem Bão de Minas; José Roberto Barbosa da Silva, Representante da CEO, Petrocity Portos S.A.; Júlio César Duarte de Paula, Engenheiro DNIT Ferroviário; Laura Lima, Jornalista e Moradora de Bairro Belvedere; Laura Santos de Lima Pereira, Jornalista; Luciano Murta, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Luis Henrique Baeta Funghi, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Luiz Eduardo Pereira de Oliveira, Assessor - Procuradoria da República - Ministério Público Federal; Luiz Gustavo Bambini de Assis, Diretor de Relações Institucionais da MRS; Luiz Otávio Silva Portela, Vice-Presidente Técnico e Cultural - Sociedade Mineira de Engenheiros; Marcela de Lacerda Trópia, Equipe de Transição do Governo Zema; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Coordenador Geral de Obras Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Marconni Esperidião Gonçalves, Guarda Municipal de Mariana; Marcos Túlio de Melo, Subsecretário - Subsecretaria de Projetos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Murilo de Campos Valadares, Secretário - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Diretor Presidente e de Planejamento e Monitoramento da Metrominas - Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.; Nelson de Mello Dantas Filho, Diretor da ONG Trem - Transporte e Ecologia em Movimento; Ney Nascimento Júnior, Diretor Comercial da Geo 5 Logística; Nilson Tadeu Ramos Nunes, Professor - Universidade Federal de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral - Advocacia-Geral do Estado; Raquel Alkimim Figueiredo Mendonça, Assistente do Advogado Geral do Estado; Renato Luís Marques Pessoa, Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ricardo Soares, Engenheiro , Ex-funcionário da Usiminas e representante da Nippon Steel; Roberto Willians de Santana, Diretor-Geral da Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire - Rio de Janeiro; Ronaldo José Lima Gusmão, Presidente - Sociedade Mineira de Engenheiros; Ronderson Queiroz Hilário, Professor de Projetos de Estradas e Construção de Estradas da Escola de Engenharia da UFMG; Rosângela Guimarães, Chefe de Gabinete da Superintendência do IPHAN; Sebastião Carlos Martins, Consultor de Negócios - SCM- Sistemas Consultoria; Sérgio Henrique Carrato, Consultor de Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Sérgio Motta de Mello, Presidente da Oscip Apito; Sergio Vitorelli, Presidente do Circuito Turístico Serras de Minas; Sílvio Nazaré, Diretor da Sociedade Mineira de Engenheiros; Thamires Aparecida dos Santos Faria, Advogada da Aroeira Salles Advogados; Tiago Macedo Munden, Analista Comercial Sênior Nippom Steel & Sumitomo Metal; Ubirajara Tadeu Malaquias Baía, Membro da Comissão de Transportes/SME; Uriel de Almeida Papa, Secretário da Seinfra Porto Ferrovia - Tribunal de Contas da União; Valmir Peixoto Costa (representando Onofre Alves Batista Júnior), Procurador do Estado de Minas Gerais; Valmir Peixoto Costa, Procurador do Estado de Minas Gerais; Vânia Silveira de Pádua Cardoso, Representante da Unidade Ferroviária de Belo Horizonte - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Waldimir Telles Filho, Diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

Início das atividades: 05/06/2018 - Término das atividades: 11/12/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro Filho - TERGIP - (Rodoviária de Belo Horizonte) mantido entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG e a Empresa ADTER - Administratora de Terminais Rodoviários S.A.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Bilac Pinto, Dalmo Ribeiro Silva, Álvaro Antônio e Ivo José. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, João Pinto Ribeiro, Mauri Torres, Sebastião Navarro Vieira, Dinis Pinheiro, Alencar da Silveira Júnior e Adelmo Carneiro Leão. Posteriormente o deputado Álvaro Antônio foi substituído pelo deputado Doutor Viana.

Início das atividades: 12/08/2000 – Término das atividades: 19/12/2000.

Em 13/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a suspensão dos trabalhos, tendo em vista que estariam envolvidos nas eleições municipais em suas regiões eleitorais; retornando as atividades no dia 11/10/2000.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; relatório de visita; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Élcio Santos Monteze para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER (17ª Legislatura).

Origem: MSG 32 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 16 2011

Membros efetivos: deputados Bonifácio Mourão (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Gustavo Valadares (relator), Adalclever Lopes e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Deiró Marra, Antônio Júlio, Rômulo Viegas, Gustavo Perrella e Antônio Lerin.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de deputado; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para, junto ao Governo do Estado e demais órgão competentes, tomar as providências necessárias à construção da estrada MG-163, que visa estabelecer a ligação de Estalagem, na BR-031, à Guarda dos Ferreiros e Patos de Minas, numa extensão de 154 kms. (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sinval Boaventura e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sinval Boaventura (presidente), João Luiz de Carvalho (relator), Hugo Aguiar, Lourival Brasil, Expedito Tavares, Sebastião Nascimento e Wilson Modesto.

Início das atividades: 01/06/1965 – Término das atividades: [--/--/1965]

Inclui: requerimento inicial; resultado de reunião; ata; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado garanta transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Maria Lúcia Mendonça (vice-presidente e relatora), Carlos Pimenta, Domingos Sávio e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ana Maria Resende, Neider Moreira, Adalclever Lopes e Ruy Muniz.

Inclui: resultados das reuniões; ata; comunicado de substituição em reunião, lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2011 , de autoria do deputado Rômulo Veneroso e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado, determinando que se garanta o ensino de noções de legislação de trânsito nas escolas públicas de ensino médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Doutor Wilson Batista (vice-presidente), Paulo Lamac (relator), Bosco e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fabiano Tolentino, Doutor Viana, Fábio Cherem, Maria Tereza Lara e Antônio Júlio.

Início das atividades: 07/05/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1995 , de autoria do deputado Geraldo Nascimento, que dispõe sobre a identificação do usuário dos transportes coletivos urbanos, para fins do disposto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal - trata da gratuidade dos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro (presidente), João Leite (vice-presidente), Toninho Zeitune (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Antônio Andrade, Gil Pereira, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Barbosa, Elbe Brandão, Maria Olívia, Mauri Torres, Geraldo Rezende, José Henrique, Dimas Rodrigues, Alberto Pinto Coelho, Jorge Hannas, Paulo Piau, Ivo José, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Dilzon Melo e Olinto Godinho. Posteriormente os deputados Maria Olívia, Geraldo Rezende, Ivo José, Dilzon Melo e Simão Pedro foram substituídos respectivamente pelos deputados Roberto Amaral, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Ambrósio Pinto e Kemil Kumaira. Em 10/09/1997, o deputado Kemil Kumaira foi eleito presidente e o deputado Antônio Andrade foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Ata da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 09/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto, requerimentos e indicações para parecer

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 14/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações em pauta

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 16/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos e indicações

Ata da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 30/10/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicações

Documentos da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 04/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicações. Inclui duas atas de reunião