Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1995 , de autoria do deputado Geraldo Nascimento, que dispõe sobre a identificação do usuário dos transportes coletivos urbanos, para fins do disposto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal - trata da gratuidade dos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro (presidente), João Leite (vice-presidente), Toninho Zeitune (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Antônio Andrade, Gil Pereira, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Barbosa, Elbe Brandão, Maria Olívia, Mauri Torres, Geraldo Rezende, José Henrique, Dimas Rodrigues, Alberto Pinto Coelho, Jorge Hannas, Paulo Piau, Ivo José, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Dilzon Melo e Olinto Godinho. Posteriormente os deputados Maria Olívia, Geraldo Rezende, Ivo José, Dilzon Melo e Simão Pedro foram substituídos respectivamente pelos deputados Roberto Amaral, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Ambrósio Pinto e Kemil Kumaira. Em 10/09/1997, o deputado Kemil Kumaira foi eleito presidente e o deputado Antônio Andrade foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.