Dossiê / Processo 19/1995 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1995

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-19/1995

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1995

Data(s)

  • 13/10/1995 - 10/09/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 34 folhas
Textual, 17 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1995 , de autoria do deputado Geraldo Nascimento, que dispõe sobre a identificação do usuário dos transportes coletivos urbanos, para fins do disposto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal - trata da gratuidade dos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro (presidente), João Leite (vice-presidente), Toninho Zeitune (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Antônio Andrade, Gil Pereira, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Barbosa, Elbe Brandão, Maria Olívia, Mauri Torres, Geraldo Rezende, José Henrique, Dimas Rodrigues, Alberto Pinto Coelho, Jorge Hannas, Paulo Piau, Ivo José, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Dilzon Melo e Olinto Godinho. Posteriormente os deputados Maria Olívia, Geraldo Rezende, Ivo José, Dilzon Melo e Simão Pedro foram substituídos respectivamente pelos deputados Roberto Amaral, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Ambrósio Pinto e Kemil Kumaira. Em 10/09/1997, o deputado Kemil Kumaira foi eleito presidente e o deputado Antônio Andrade foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 28/04/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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