Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, a crise das empresas de gás natural veicular e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete da presidente da Fiemg, indicando o engenheiro Alexander Garcia de Araújo para representar o presidente Robson Braga de Andrade nesta reunião.

Estiveram presentes: Alexandre Garcia de Araújo, assessor da vice-presidência da Fiemg; Cláudio Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindirepa; Raimundo Alves de Oliveira, gerente-executivo do Sindirepa; José Roberto Cardoso, coordenador da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Áureo Stradioto, da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Pedro Zwaal, da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular – ABGNV; Sérgio Mattos, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspreto –, e seu assessor, Konstantinos Antypas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Deusdedith Aquino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia do requerimento que deu origem a esta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, com representantes da Ceasa-MG, dos produtores e dos comerciantes, a necessidade e conveniência da implantação de pedágio para veículos leves e pesados que adentrarem as instalações da empresa.

Estiveram presentes: Baldonedo Arthur Napoleão, diretor-presidente da Ceasa-MG; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Aphcemg; Wander Roberto Melo, presidente da Cooperativa Horticerealista de Abastecimento, Administração e Serviços Ltda. e diretor do Conselho de Administração das Minas Bolsa; Rogério Avelar, conselheiro da Associação Comercial da Ceasa-MG; e Elizabeth Maria Amaral Cosenza, chefe de Gabinete e representante da vereadora Lúcia Pacífico, coordenadora executiva do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fábio Avelar, Maria José Haueisen, Doutor Viana, Miguel Martini e Alencar da Silveira Júnior solicitando medidas para a constituição de comissão especial com finalidade de proceder a estudos sobre os fatos narrados e denunciados pelos convidados, com vistas a estadualização do Ceasa-MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos requerimentos aprovados; quadro de atividades da comissão no 2º semestre de 2002; relatórios de reuniões da comissão.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2002, às 9 horas, na Câmara Municipal de São Francisco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria José Haueisen, os problemas causados pelo Colégio Opção, que ministrou cursos na região Norte de Minas sem o devido reconhecimento pelas autoridades estaduais de ensino.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, diretora da Superintendência de Organização Educacional, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Severino Gonçalves da Silva, prefeito de São Francisco; Luiz Rocha Neto, presidente da Câmara Municipal de São Francisco; Geraldo Magela, secretário de Educação de São Francisco; José Vinicius Botelho, secretário de Educação de Icaraí de Minas; Ricardo Lopes Mendes, inspetor da 17ª Superintendência Regional de Ensino de Januária; Maria da Conceição Mendonça Silva, presidente da Matenedora do Colégio Opção; e José Ursulino Mendes de Matos, aluno do Colégio Opção.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; solicitações da Área de Apoio às Comissões pedindo designação de consultores para acompanhar a comissão nesta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; formulário de solicitação de transporte e hospedagem para as comissões.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa, encaminhando justificativa da ausência na reunião desta comissão de 29/05/2002, em virtude de compromisso assumido anteriormente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hilton Secundino Alves; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública no Município de São Francisco, com a finalidade de debater os problemas causados pelo Colégio Opção, com sede em Montes Claros, que ministrou cursos na região do Norte de Minas sem o devido reconhecimento pelas autoridades estaduais de ensino; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja solicitada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região agilização na instalação dos juizados especiais junto à Justiça Federal em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2002, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o processo de validação dos cursos ministrados pelo Colégio Opção, na região Norte de Minas.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, superintendente de Organização Educacional da Secretaria de Estado da Educação; Maria da Conceição Mendonça e Silva, presidente da Mantenedora do Colégio Opção de Montes Claros; e Vera Ribeiro, diretora de Normas Pedagógicas e Funcionamento Escolar, da Secretaria de Estado da Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 19/06/2002 e 12/06/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da 2ª Vara Criminal, em referência ao Incidente Processual nº 02400.113.928-6, reiterando os termos de ofício anterior enviado a esta comissão e solicitando resposta; do Sr. Adalto Antônio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, solicitando a não-trasferência da Área de Arrecadação e Faturamento da Cemig de Patos de Minas para Uberlândia; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, solicitando providências no sentido de apresentar manifestação contrária ao Projeto de Lei 6954/2002, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier, Adalto Antônio Gonçalves e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao supervisor do Grupo Gestor da ex-Minas Caixa sobre a situação dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com cobertura do FCVS; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam encaminhados ofícios aos líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional, manifestando repúdio ao Projeto de Lei 6954/2002; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando moção de apoio à manutenção, em Patos de Minas, do núcleo mantido pela Cemig para a execução dos serviços de faturamento e arrecadação referente às regiões Noroeste Mineira e do Alto Paranaíba e também dar ciência da referida moção à Câmara Municipal de Patos de Minas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/08/2002 e 07/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 10h06mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 10h08mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wilson Davi Soares, encaminhando cópia de carta dirigida à Anatel e enviada à imprensa, manifestando-se contrário à modificação recentemente introduzida pela Telemar que bloqueia os terminais de telefones públicos para qualquer outra ligação que não seja local, uma vez que isso constitui um desrespeito aos usuários que necessitam fazer chamadas interurbanas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Davi Soares; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que sejam convidados representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro –, do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais – Sindirepa – e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – para reunião desta comissão com finalidade de debater a crise das empresas de gás natural veicular; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de designação de relatores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Júnior solicitando audiência pública para debater a necessidade e conveniência da implantação da cobrança de pedágio para veículos livres e pesados que adentrarem às instalações da Ceasa/MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando reunião da comissão, com representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Sinoerg/MG, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon Estadual, com a finalidade de discutir o PL 1045 2003 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública da comissão, com a finalidade de se debater a situação crítica que envolve os mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, no Município de Pará de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado requerimento da comissão ao Plenário para que o PL 721 2003 seja também distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater sobre a aplicação e alcance da Lei Federal 10671/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Lúcia Pacífico, a situação crítica dos mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, situado no Município de Pará de Minas. Estiveram presentes: Francisco Júnior, vereador à Câmara Municipal de Pará de Minas; Lourivaldo Souza Lacerda, Áurea Lúcia Chaves, Leonardo de Almeida Lopes, da Perfil Engenharia Ltda.; Cláudio Márcio Cordeiro Brandão, assessor de políticas públicas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas; Carlos Torezani, assessor jurídico da Bancada do PT e do PCdoB; Maria Cecília Amorim, representante dos mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2; Márcia de Oliveira, mutuária. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Carlos Rodrigues - RQN 384 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja enviado pedido de informações ao diretor presidente da BHTrans sobre a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica nos micro-ônibus do transporte suplementar da Capital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça de Defesa do Consumidor - RQN 1678 2003 ; do deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando, a requerimento do deputado Paulo Piau, que seja realizada análise técnica de documentação, quanto à lisura da Capril, Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Iturama Ltda., como contribuinte do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Domingos Sávio; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, os contratos de financiamento de casa própria feitos pela Caixa Econômica Federal. Estiveram presentes: Hermes Gentil Lopes de Carvalho e Ronaldo Tadeu Bandeira de Matos, assessor técnico e gerente jurídico da Cohab, respectivamente; Paula Mourão, assessora do Ministério Público; André Bernardes, coordenador adjunto do Procon Municipal; Dr. José Jairo Gomes, procurador da República; Richarde Neviton Mamede e Daniel dos Santos, diretor executivo e diretor de relações públicas da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação – ABMH -, respectivamente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. oi comunicado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Adelson Fernandes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópias das Moções de Aplauso nºs 15 e 17/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Adelson Fernandes da Silva; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de se discutir o PL 721 2003 , que trata da reforma tributária do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, no sentido de determinar às prestadoras de telefonia fixa e móvel que seja dada ampla publicidade sobre o valor praticado de preços e tarifas para cada minuto de ligação e quais horários ocorre redução; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Leonardo Quintão solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Caixa Econômica Federal com o objetivo de se alterarem os contratos dessa instituição firmados com os mutuários, modificando-se não só as formas dos mesmos como também o conteúdo das suas cláusulas, ajustando-as ao novo Código Civil, ao Código do Consumidor e à jurisprudência dos tribunais, amplamente favoráveis aos consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando encaminhar ofício à Cemig, pedindo providências com vistas à reabertura do posto de atendimento ao consumidor localizado na cidade de Bicas, cujo fechamento, desde fevereiro de 2003, vem trazendo sérios transtornos e prejuízos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada manifestação de apoio ao Procon Estadual pela nova etapa da campanha educativa contra o fumo; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião, com os convidados que menciona, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a liberação da venda do álcool líquido nos supermercados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião